10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008850-54.2024.8.24.0007 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 08/09/2025.
08/09/2025 15:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008898-13.2024.8.24.0007/SCAUTOR: TIAGO AILTON SILVAADVOGADO(A): MANOEL AIRTON PEREIRA JUNIOR (OAB SC063450)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial pela parte autora.

Sem condenação em custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91 e Súmula 110 do STJ).

Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários depositados pelo INSS.

Caberá ao INSS solicitar o ressarcimento dos valores por meio de modelo pré-configurado disponível no sistema eproc, conforme definido no processo SEI 0014153-33.2022.8.24.0710.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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