TJSC - 0002389-17.2002.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 02/09/2025APELAÇÃO Nº 0002389-17.2002.8.24.0010/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAPELANTE: COMERCIO DE BEBIDAS ROECKER LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)ADVOGADO(A): RENATA BOTELHO BACCARINI (OAB SC016191)APELANTE: MARNEI ROECKER (AUTOR)ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)ADVOGADO(A): RENATA BOTELHO BACCARINI (OAB SC016191)APELANTE: ROSINEI RICKEN ROECKER (AUTOR)ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)ADVOGADO(A): RENATA BOTELHO BACCARINI (OAB SC016191)APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU)APELADO: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB SC029941)APELADO: OS MESMOSA 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (A) DESCONSTITUIR, EX OFFÍCIO, A SENTENÇA ADMOESTADO, DEVENDO OS AUTOS RETORNAREM À ORIGEM PARA: A.1) DETERMINAR NOVO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AOS PACTOS ORA DELIMITADOS, ESMIUÇANDO, INCLUSIVE, TODOS OS TÓPICOS SUSCITADOS NA EXORDIAL E NA CONTESTAÇÃO; A.2) DETERMINAR A INCIDÊNCIA DO CDC; E (B) JULGAR PREJUDICADOS OS RECLAMOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERVotante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERVotante: Desembargador Substituto SILVIO FRANCOVotante: Desembargador RICARDO FONTES -
04/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0002389-17.2002.8.24.0010/SC (originário: processo nº 00023891720028240010/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERAPELANTE: COMERCIO DE BEBIDAS ROECKER LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)ADVOGADO(A): RENATA BOTELHO BACCARINI (OAB SC016191)APELANTE: MARNEI ROECKER (AUTOR)ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)ADVOGADO(A): RENATA BOTELHO BACCARINI (OAB SC016191)APELANTE: ROSINEI RICKEN ROECKER (AUTOR)ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)ADVOGADO(A): RENATA BOTELHO BACCARINI (OAB SC016191)APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU)APELADO: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB SC029941)INTERESSADO: ORLANDO PEDRO NASCIMENTO (INTERESSADO)ADVOGADO(A): DERLIO LUIZ DE SOUZAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 02/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 113 - 02/09/2025 - Prejudicado o recurso -
02/09/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121
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02/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI
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02/09/2025 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 15:26
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>02/09/2025 14:00</b>
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15/08/2025 14:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2025 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 124
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05/08/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403
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05/08/2025 15:12
Juntada de Certidão
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05/08/2025 15:10
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029941
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05/08/2025 15:10
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025423
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04/08/2025 14:09
Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
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04/08/2025 12:23
Processo Reativado - Novo Julgamento
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04/08/2025 12:23
Recebidos os autos - BON02CV -> TJSC
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04/08/2025 11:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON02CV0
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04/08/2025 11:14
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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16/08/2019 13:19
Remessa ao Foro de Origem - Em 16 de agosto de 2019, remeto estes autos à comarca de origem.
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16/08/2019 13:19
Baixa Definitiva
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16/08/2019 13:14
Transitado em Julgado - DRI/DCAPI - Trânsito na presente data
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16/08/2019 12:18
Remessa à Seção de Baixa e Arquivamento de Processos/DCAPI
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25/07/2019 20:34
Registro de Prazo - 15 Dias
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25/07/2019 11:56
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
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25/07/2019 04:39
Transmitido e-mail ao Juiz Prolator
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25/07/2019 04:39
Transmitido e-mail à Vara de Origem
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25/07/2019 00:00
Publicado - Disponibilizado em 24/07/2019 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3109
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23/07/2019 15:28
Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE
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23/07/2019 15:23
Recebido na Seção de Elaboração de Editais
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23/07/2019 15:23
Assinado Acórdão - por unanimidade, dar provimento ao Recurso dos Autores e julgar prejudicado o Inconformismo do Réu. Custas legais.
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23/07/2019 14:36
Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
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23/07/2019 14:00
Provimento
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23/07/2019 14:00
Julgado por Acórdão - por unanimidade, dar provimento ao Recurso dos Autores e julgar prejudicado o Inconformismo do Réu. Custas legais.
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15/07/2019 00:00
Publicado - Disponibilizado em 12/07/2019 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3101
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11/07/2019 14:22
Inclusão em pauta - Para 23/07/2019
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11/07/2019 11:10
Despacho Relator Pedindo Dia de Julgamento (sem revisor) - Peço dia para julgamento.
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11/07/2019 11:10
Despacho Liberado nos Autos
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28/06/2019 16:13
Conclusão ao Relator
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28/06/2019 16:12
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
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28/06/2019 16:08
Alteração de Cadastro Efetuada
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28/06/2019 16:06
Alteração de Cadastro Efetuada
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26/06/2019 10:00
Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevento ao processo 0002389-17.2002.8.24.0010 Órgão Julgador: 53 - Quarta Câmara de Direito Comercial Relator: 10194 - Desembargador José Carlos Carstens Köhler
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25/06/2019 22:05
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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25/06/2019 22:05
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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25/06/2019 09:42
Encaminhar para cadastro
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24/06/2019 17:42
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Braço do Norte Vara de origem: 1ª Vara Cível
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07/05/2012 14:36
Baixa Definitiva à Origem - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)]
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03/05/2012 14:30
Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)]
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29/03/2012 20:00
TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO PARA AS PARTES - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)]
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14/03/2012 10:57
Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)] - Nº Edital: 635/12 Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico edição n. 1350- www.tjsc.jus.br
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01/03/2012 09:33
Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)] - Ed. 0635/12
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29/02/2012 15:28
Remessa à Divisão de Editais - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)]
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28/02/2012 17:38
Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)]
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28/02/2012 17:05
Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)]
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28/02/2012 14:00
Acórdão Assinado - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)]
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28/02/2012 14:00
Julgamento por Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)] - Decisão: por unanimidade, de ofício, anular a sentença, julgando prejudicado o Recurso. Custas legais.
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28/02/2012 14:00
Voto do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)]
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28/02/2012 14:00
Julgado prejudicado - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)]
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27/02/2012 18:00
Protocolada Petição ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)] - Protocolo: 7297 Peticionante: Comércio de Bebidas Roecker e outras requer a imediata retirada dos autos da pauta de julgamento
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23/02/2012 16:25
Protocolada Petição ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)] - Protocolo: 1030 Peticionante: Comércio de Bebidas Roecker FAX
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14/02/2012 18:10
Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)] - 28/02/2012
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14/02/2012 18:10
Processo Pautado - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)] - Data da pauta: 28/02/2012
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14/02/2012 18:10
Despacho do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)] - 28/02/2012
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14/02/2012 18:10
Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)] - 28/02/2012
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03/02/2012 13:28
Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)]
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02/02/2012 18:46
Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)]
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31/01/2012 17:30
Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)]
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31/01/2012 17:24
Distribuição por Vinculação ao Magistrado - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (2)] - Vinculação em razão do processo nº *00.***.*36-70
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12/07/2010 13:48
Encaminhado ao destino pela Expedição - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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12/07/2010 13:38
Recebido Expedição - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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09/07/2010 16:05
Remessa à Expedição - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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09/07/2010 16:02
Cartório / Baixa à Origem - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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09/07/2010 13:17
Ag. Baixa à Origem / Seção de Expedição / Cartório - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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05/07/2010 14:31
Cadastrar substabelecimento / Divisão de Cartório - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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05/07/2010 13:08
Juntada de Petição - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)] - 605595
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02/07/2010 18:01
Juntar Petição / Seção de Expedição / Cartório - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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02/07/2010 17:50
Recebido processo na Divisão de Cartório - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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02/07/2010 15:24
Recebida Procuração/Substabelecimento na Div de Cartório - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)] - Prot 605595
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01/07/2010 17:35
Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)] - Protocolo: 605595 Peticionante: Banco do Brasil
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24/06/2010 20:00
TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO PARA AS PARTES - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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09/06/2010 08:47
Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)] - Nº Edital: 1487/10 Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico n. 938 e www.tjsc.jus.br
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04/06/2010 17:18
Relação de Acórdãos no Setor de Editais / Para Conferência - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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04/06/2010 16:22
Remessa à Divisão de Editais - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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01/06/2010 18:06
Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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01/06/2010 17:58
Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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01/06/2010 14:00
Acórdão Assinado - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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01/06/2010 14:00
Julgamento por Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)] - Decisão: por votação unânime, anular, de ofício, a sentença, e julgar prejudicado o Recurso. Custas legais.
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01/06/2010 14:00
Voto do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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01/06/2010 14:00
Julgado prejudicado - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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19/05/2010 18:03
Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)] - 01/06/2010
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19/05/2010 18:03
Processo Pautado - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)] - Data da pauta: 01/06/2010
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19/05/2010 18:03
Despacho do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)] - 01/06/2010
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19/05/2010 18:03
Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)] - 01/06/2010
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22/06/2009 15:03
Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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22/06/2009 14:37
Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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19/06/2009 18:44
Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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18/06/2009 15:52
Juntada de Petição - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)] - 811166
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17/06/2009 15:01
Protocolada Petição ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)] - Protocolo: 811166 Peticionante: Comércio de Bebidas Roecker Requer juntada de procuração
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03/06/2009 14:46
Publicado Expediente - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)] - DJe 695
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01/06/2009 14:40
Localização interna - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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01/06/2009 14:39
Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)] - Exp 030
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28/05/2009 19:11
Despacho do Relator / Na Secretaria - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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28/05/2009 18:25
Recebido na Divisão Processual - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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28/05/2009 17:52
Remessa à Divisão Processual - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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26/05/2009 15:55
Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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26/05/2009 15:31
Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)] - 000000
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25/05/2009 19:33
Saídos por Redistribuição - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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25/05/2009 17:34
Localização interna - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
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25/05/2009 17:34
Despacho do Relator - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
-
25/05/2009 12:54
Recebido na Divisão Processual - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
-
25/05/2009 12:30
Remessa à Divisão Processual - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
-
18/05/2009 15:25
Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
-
18/05/2009 14:51
Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
-
14/05/2009 19:33
Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
-
14/05/2009 19:33
Redistribuição por Prevenção - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)] - Redistribuição determinada por despacho de fls. 147
-
14/05/2009 16:27
Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
-
14/05/2009 16:26
Distribuição por Sorteio - [Recurso: Apelação Cível 00023891720028240010 (1)]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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