19/08/2025 16:12

Baixa Definitiva
19/08/2025 16:12

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:39

Recebidos os autos - TJSC -> XXECR Número: 50059697920248240080/TJSC
22/07/2025 18:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Criminal Número: 50059697920248240080/TJSC
22/07/2025 17:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXECR -> TJSC
22/07/2025 11:47

Juntada de Petição
18/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 00:00

Intimação

REABILITAÇÃO Nº 5005969-79.2024.8.24.0080/SCREQUERENTE: LEVY TORTATO JUNIORADVOGADO(A): FERNANDO DAL ZOT (OAB SC035504)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos dos artigos 743 e seguintes, do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para, em consequência, CONCEDER a reabilitação criminal de LEVY TORTATO JUNIOR em relação à condenação nos autos n. 0003636-26.2016.8.24.0080.

Remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a fim de proceder o reexame necessário, nos termos do artigo 746 do Código de Processo Penal.

Custas pelo requerente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, adotem-se, com urgência, as providências necessárias para que seja resguardado o sigilo dos registros sobre o processo e a condenação, nos termos dos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Penal.

Ressalto que a condenação não deverá ser mencionada na folha de antecedentes do reabilitado, nem em certidão extraída dos livros do juízo, salvo quando requisitadas por juiz criminal, a teor do artigo 748 do CPP.

Não obstante, exclua-se o nome do réu dos registros do EPROC para fins de consulta externa, procedendo-se à anotação como segredo de justiça.

Tudo ultimado, arquivem-se os autos.
10/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/05/2025 15:22

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
25/04/2025 14:12

Juntada de Petição
28/11/2024 11:22

Juntado(a)
08/11/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 11:17

Despacho
07/11/2024 11:09

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:29

Juntada de Petição
25/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:16

Despacho
04/10/2024 08:10

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:09

Juntada de Petição
12/09/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:09

Despacho
05/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:00

Distribuído por dependência - Número: 00000520920208240080/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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