TJSC - 5078661-48.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/08/2025 A 04/09/2025APELAÇÃO Nº 5078661-48.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO PRESIDENTE: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO PROCURADOR(A): PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRAAPELANTE: PATRICIA MONTEIRO LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): POLIANA FATIMA BONFANTI (OAB SC67892)APELANTE: PATRICIA MONTEIRO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): POLIANA FATIMA BONFANTI (OAB SC67892)APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL EVOLUCAO (EMBARGADO)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA: (I) LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS DA AVENÇA SUB JUDICE À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN PARA A MODALIDADE DE OPERAÇÃO NO RESPECTIVO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO; (II) DESCARACTERIZAR A MORA; (III) DETERMINAR A REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO, NA FORMA SIMPLES, CUJOS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS (A) ATÉ 29-8-2024, CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A CONTAR DE CADA PAGAMENTO INDEVIDO, ALÉM DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO; E (B) A PARTIR DE 30-8-2024, PELA TAXA SELIC COM A DEDUÇÃO DO IPCA, CONSOANTE ART. 406, § 1°, DO CC, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 14.905/2024; E (IV) INVERTER OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO.
CUSTAS LEGAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADOVotante: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADOVotante: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLIVotante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA -
01/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5078661-48.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50786614820248240930/SC)RELATOR: DINART FRANCISCO MACHADOAPELANTE: PATRICIA MONTEIRO LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): POLIANA FATIMA BONFANTI (OAB SC67892)APELANTE: PATRICIA MONTEIRO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): POLIANA FATIMA BONFANTI (OAB SC67892)APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL EVOLUCAO (EMBARGADO)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 28/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 14 - 28/08/2025 - Conhecido o recurso e provido -
28/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19
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28/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
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28/08/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2025 16:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 04/09/2025 23:59</b>
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08/08/2025 14:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>28/08/2025 00:00 a 04/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 165
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28/07/2025 10:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0301
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28/07/2025 10:26
Juntada de Certidão
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28/07/2025 10:23
Alterado o assunto processual - De: Revisão do Saldo Devedor - Para: Cédula de crédito bancário
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28/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5078661-48.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 24/07/2025. -
24/07/2025 16:45
Remessa Interna para Revisão - GCOM0301 -> DCDP
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24/07/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA MONTEIRO EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida.
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24/07/2025 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA MONTEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
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24/07/2025 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/07/2025 16:13
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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