TJSC - 5010859-40.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 17:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156
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04/07/2025 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
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04/07/2025 15:26
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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03/07/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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18/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
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17/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
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17/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5010859-40.2022.8.24.0045/SC AUTOR: CIRENA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME BUCHMANN FIGUEIREDO (OAB SC054889)ADVOGADO(A): BRUNO MEXKO (OAB SC054974) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o polo ativo para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca do aviso de recebimento do e. 149.1. -
16/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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30/04/2025 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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02/04/2025 17:26
Expedição de ofício - 1 carta
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02/04/2025 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS ENDER DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/04/2025 17:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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02/04/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 18:51
Despacho
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18/03/2025 17:37
Conclusos para despacho
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21/02/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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21/01/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 18:26
Despacho
-
21/01/2025 15:22
Conclusos para despacho
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20/01/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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21/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 17:45
Despacho
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31/10/2024 14:45
Conclusos para despacho
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31/10/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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25/10/2024 14:58
Juntada de Certidão
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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02/10/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 09:14
Despacho
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17/09/2024 18:18
Conclusos para despacho
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29/08/2024 17:09
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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16/08/2024 18:04
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2024 15:51
Juntada de peças digitalizadas
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25/03/2024 16:07
Juntada de peças digitalizadas
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05/03/2024 10:08
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/01/2024 18:13
Despacho
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18/01/2024 14:52
Conclusos para despacho
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16/11/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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16/10/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 12:00
Juntada de peças digitalizadas
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29/08/2023 12:13
Juntada de peças digitalizadas
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28/08/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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21/08/2023 14:40
Juntada de peças digitalizadas
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09/08/2023 10:00
Juntada de Petição
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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27/07/2023 17:32
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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27/07/2023 14:35
Juntada de peças digitalizadas
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27/07/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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13/06/2023 10:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 12/06/2023
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30/05/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2023 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
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26/05/2023 16:09
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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25/05/2023 22:15
Juntada de Petição
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24/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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20/05/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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11/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/05/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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09/05/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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09/05/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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09/05/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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05/05/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2023 17:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 01/05/2023
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27/04/2023 18:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 27/04/2023
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27/04/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
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26/04/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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20/04/2023 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023
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18/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/04/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
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05/04/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2023 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
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04/04/2023 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
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03/04/2023 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 21:06
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 21:04
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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03/04/2023 21:02
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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03/04/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/04/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/04/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/03/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
-
22/03/2023 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
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20/03/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 16:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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16/03/2023 16:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/03/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/05/2023
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01/03/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2023 12:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2023
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01/03/2023 12:58
Expedição de Edital
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01/03/2023 12:56
Expedição de ofício - 1 carta
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01/03/2023 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/03/2023 12:55
Expedição de ofício - 1 carta
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01/03/2023 12:50
Expedição de ofício - 6 cartas
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01/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/02/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/02/2023 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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03/02/2023 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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01/02/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/01/2023 18:00
Expedição de ofício - 2 cartas
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12/01/2023 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORIVAL DOMINGOS MACHADO FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/01/2023 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSA ENDER. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/01/2023 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO ROGERIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/01/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/12/2022 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/12/2022 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/12/2022 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/12/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/12/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIRENA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/11/2022 19:57
Determinada a citação
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30/11/2022 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANA MARIA DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/11/2022 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA APARECIDA NOSS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/11/2022 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONICIA SCHERER. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/11/2022 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO MIGUEL DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/11/2022 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILVANE ANTONIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/11/2022 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO PAULO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
30/11/2022 12:06
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/11/2022 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2022 19:41
Determinada a intimação
-
08/11/2022 10:11
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/09/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/09/2022 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 09:36
Determinada a intimação
-
06/09/2022 10:50
Juntada de Petição
-
29/08/2022 18:23
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/08/2022 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 07:22
Determinada a intimação
-
27/07/2022 10:34
Conclusos para despacho
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26/07/2022 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/07/2022 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 16:32
Juntada de Petição
-
06/07/2022 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIRENA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
-
06/07/2022 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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