08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5083424-58.2025.8.24.0930/SCAUTOR: TAMARA CRISTINA MACHADO DE AGUIARADVOGADO(A): ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA (OAB SP439992)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos.
03/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:30

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 03:24

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
11/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
08/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAMARA CRISTINA MACHADO DE AGUIAR. Justiça gratuita: Deferida.
08/08/2025 13:50

Alterado o assunto processual
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 11:38

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
17/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 04:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5083424-58.2025.8.24.0930/SC AUTOR: TAMARA CRISTINA MACHADO DE AGUIARADVOGADO(A): ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA (OAB SP439992) DESPACHO/DECISÃO Da tutela de urgência.

Por gozar de endereço conhecido, a citação da parte ré é realizada com bastante rapidez.

Com a contestação juntada aos autos, a parte autora poderá contribuir com a apresentação de réplica, antes mesmo da sua intimação.

Sobrevindo a réplica, o julgamento antecipado da lide é a regra nas ações de revisão de contrato bancário.

Somado a isso, saliento que não possuímos processos conclusos há mais de 90 dias em gabinete.

Diante disso, o pedido de tutela de urgência será apreciado em sentença e terá como pressuposto, entre outros elementos, a cobrança de encargo abusivo capaz de descaracterizar a mora.

ANTE O EXPOSTO: Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Postergo a apreciação da tutela de urgência para a sentença.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
15/07/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:06

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5083424-58.2025.8.24.0930/SC AUTOR: TAMARA CRISTINA MACHADO DE AGUIARADVOGADO(A): ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA (OAB SP439992) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
20/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 12:46

Decisão interlocutória
18/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAMARA CRISTINA MACHADO DE AGUIAR. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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