TJSC - 5021173-95.2024.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2025<br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b>
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05/09/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5021173-95.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: CLEBERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEBERSON MULLER (OAB SC065341) APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
04/09/2025 19:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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04/09/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 95
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02/09/2025 13:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
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01/09/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/09/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/09/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2025 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 20:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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21/08/2025 20:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 18:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b>
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31/07/2025 20:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/07/2025 20:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74
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29/07/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/07/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 70 do processo originário. Guia: 10825703 Situação: Em aberto.
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29/07/2025 13:07
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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