22/07/2025 20:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50158331820258240045
03/07/2025 13:10

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:01

Transitado em Julgado
03/07/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
26/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
26/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013948-03.2024.8.24.0045/SCAUTOR: MARIA EDUARDA WINTERADVOGADO(A): JOICELAURA SILVA DE CARVALHO (OAB SC065380)RÉU: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): JULIANA FIORINI THOME (OAB SC024911)SENTENÇAAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, pela tempestividade, contudo os REJEITO, pelos motivos supra elencados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
25/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2025 13:18

Conclusos para julgamento
20/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
09/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013948-03.2024.8.24.0045/SCAUTOR: MARIA EDUARDA WINTERADVOGADO(A): JOICELAURA SILVA DE CARVALHO (OAB SC065380)RÉU: SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): JULIANA FIORINI THOME (OAB SC024911)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos pela parte autora por ocasião da petição inicial, com resolução do mérito, o que faço amparado no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e: a) DECLARO inexistentes os débitos reclamados na petição inicial, referentes ao primeiro e segundo semestre do ano de 2023 (12.4); e b) ?CONDENO a parte requerida a indenizá-la a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária, observados os índices do IPCA, a partir deste arbitramento (art. 389 do Código Civil), e com juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da negativação (05/04/2024 - 43.1) até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024).

A partir dessa data, a título de juros incidirá a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme artigo 406 do Código Civil).

JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto da ação, no que tange ao pedido de obrigação de fazer.

Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por expressa disposição normativa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se, observada as respectivas baixas de estilo.
06/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 09:52

Juntada de Petição
01/04/2025 16:14

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014036
28/03/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/03/2025 08:09

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. (SC024911 - JULIANA FIORINI THOME)
10/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:28

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/02/2025 16:30

Expedição de ofício
07/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
06/11/2024 16:01

Conclusos para julgamento
05/11/2024 17:57

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 05/11/2024 17:45. Refer. Evento 17
05/11/2024 17:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/11/2024 17:00

Juntada de Petição
24/10/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/10/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/10/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/10/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:03

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 05/11/2024 17:45
23/09/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 18:28

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A. (SC014036 - ELIANA BECKER)
13/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 05:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/07/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 13:17

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:51

Não Concedida a tutela provisória
26/07/2024 13:28

Conclusos para decisão
23/07/2024 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA WINTER. Justiça gratuita: Requerida.
23/07/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002019-29.2020.8.24.0104

Benta Rubleski Hammes

Banco Bmg S.A

Advogado: Felipe Barreto Tolentino

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/01/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5010902-31.2025.8.24.0090

Maria Gorete Franco de Queiroz

Estado de Santa Catarina

Advogado: Ricardo Martinho Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/02/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5001914-35.2021.8.24.0066

Jademir Meneguetti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2021 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5008355-92.2024.8.24.0012

Marcio Kalichak

Diniz Antonio Marchinhacki

Advogado: Clodoaldo Jose Casara

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 5008694-96.2025.8.24.0018

Patricia Franchini

British Airways Plc

Advogado: Carolina Limberger

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/03/2025 16:10

Exibir Processo