STJ - 5046194-27.2023.8.24.0000

07/11/2023 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1100791/2023

07/11/2023 19:43

Protocolizada Petição 1100791/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2023

07/11/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/11/2023 14:53

Transitado em Julgado em 07/11/2023

30/10/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

27/10/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023 19:10

Conhecido o recurso de LUCIANO FRANQUE (PRESO) e não-provido

26/10/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

11/10/2023 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/10/2023 21:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/10/2023 21:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1027146/2023

11/10/2023 21:02

Protocolizada Petição 1027146/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2023

19/09/2023 15:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/09/2023 16:15

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

18/09/2023 13:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA