TJSC - 5000022-93.2019.8.24.0282
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 17:43
Baixa Definitiva
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18/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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19/10/2023 11:08
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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13/10/2023 02:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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27/09/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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27/09/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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27/09/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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27/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 06:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JUU02CV
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27/09/2023 06:16
Transitado em Julgado
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27/09/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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03/09/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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31/08/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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31/08/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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31/08/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 14:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5000022-93.2019.8.24.0282/SC (Pauta: 7) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): ELISÂNGELA STRADA PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): Leonardo Navarro Thomaz de Aquino PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): ZENIO VENTURA PROCURADOR(A): ÁLVARO JOSÉ MONDINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DEROTIDES MARTINS ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): VALCIRIO REZIN DA SILVA JUNIOR (OAB SC028390) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
11/08/2023 13:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7
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11/08/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/07/2023 15:24
Conclusos para decisão
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31/07/2023 15:23
Juntada de Certidão
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31/07/2023 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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15/07/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/07/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/07/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/07/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 12:46
Despacho
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06/07/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 16:31
Conclusos para decisão
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11/05/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/05/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/05/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 61. Guia: 5558873 Situação: Baixado.
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09/05/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/04/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/04/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/04/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/04/2023 17:42
Julgado procedente o pedido
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24/04/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2023 21:55
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/05/2021 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/05/2021 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/05/2021 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/05/2021 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/05/2021 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/05/2021 11:53
Ato ordinatório praticado
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16/05/2021 09:14
Juntada de Petição
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09/03/2021 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2021 13:31
Juntada de peças digitalizadas
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23/01/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/11/2020 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/11/2020 17:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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26/11/2020 17:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/11/2020 15:38:45)
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26/11/2020 17:11
Alterado o assunto processual
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26/11/2020 17:10
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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26/11/2020 17:10
Alterado o assunto processual
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26/11/2020 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/11/2020 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/11/2020 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2020 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2020 15:38
Decisão interlocutória
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16/11/2020 19:20
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2020 19:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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16/11/2020 19:19
Juntada de peças digitalizadas
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11/08/2020 18:39
Baixa Definitiva
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23/05/2020 01:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/04/2020 14:33
Juntada - Peças Digitalizadas
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01/04/2020 14:30
Juntada de Certidão
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23/03/2020 15:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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18/03/2020 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2020 15:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2020 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2020 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/03/2020 17:26
Despacho/Decisão - de Expediente
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10/02/2020 15:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/02/2020 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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22/01/2020 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/01/2020 13:10
Ato ordinatório praticado
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26/11/2019 16:40
Juntada de Petição
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19/08/2019 09:33
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009459220198240000/TJSC
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08/08/2019 16:51
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009459220198240000/TJSC
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08/08/2019 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2019 22:13
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2019 10:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2019 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2019 14:12
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2019 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2019 14:12
Despacho/Decisão - de Expediente
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22/05/2019 14:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/05/2019 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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