TJSC - 5006690-36.2023.8.24.0025
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Gaspar
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 09:38
Juntada de Petição
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04/08/2025 13:48
Baixa Definitiva
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04/08/2025 13:48
Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
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02/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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10/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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09/07/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 13:28
Homologada a Transação
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08/07/2025 15:48
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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03/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006690-36.2023.8.24.0025/SCAUTOR: ANA CHIRLEI GENUINO CARDOSOADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO IGNACIO BUSNELLO (OAB SC046626)RÉU: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇAEm face do exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. -
02/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 17:29
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 13:16
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 11:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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11/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006690-36.2023.8.24.0025/SCAUTOR: ANA CHIRLEI GENUINO CARDOSOADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO IGNACIO BUSNELLO (OAB SC046626)RÉU: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.726,54, a título de danos materiais, que deve ser corrigida monetariamente pelo INPC (Provimento CGJ nº. 13/1995), a partir do efetivo prejuízo (Súmula nº. 43/STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, por se tratar de relação contratual (CC, art. 405).
A partir da Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, por sua vez, incidirá exclusivamente a Taxa Selic. b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.
A partir desta data incidirá apenas a Selic, a título de juros e correção, conforme Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios por se tratar de feito afeto ao Juizado Especial Cível (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. -
10/06/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 15:25
Julgado procedente em parte o pedido
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09/06/2025 19:10
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/11/2024 02:36
Conclusos para despacho
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30/10/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/10/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/10/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/10/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/10/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 08:07
Despacho
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02/10/2024 18:39
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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08/07/2024 16:50
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/06/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/06/2024 08:46
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para GPR01CV01)
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28/06/2024 08:44
Intimado em audiência
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28/06/2024 08:44
Intimado em audiência
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28/06/2024 08:43
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Contraturno - SALA 16 - 28/06/2024 08:30. Refer. Evento 9
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27/06/2024 12:21
Juntada de Petição
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27/06/2024 01:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2024 11:39
Juntada de Petição - BRADESCO SEGUROS S/A (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
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27/05/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/05/2024 18:25
Expedição de ofício - 1 carta
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24/05/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 19:47
Audiência de conciliação - designada - Local Contraturno - SALA 16 - 28/06/2024 08:30
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24/11/2023 13:32
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GPR01CV01 para ESTCEJ01)
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31/10/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 13:59
Despacho
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23/10/2023 12:40
Conclusos para despacho
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20/10/2023 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CHIRLEI GENUINO CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
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20/10/2023 20:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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