26/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:49

Determinada a intimação
18/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Juntada - Guia Gerada - 29/07/2025 18:26:27)
18/08/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO LINGNER DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
18/08/2025 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
14/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11001318, Subguia 5759006
12/08/2025 04:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Link para pagamento - 29/07/2025 18:26:28)
07/08/2025 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
02/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
31/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 60. Guia: 11001318 Situação: Em aberto.
29/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025
18/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
17/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028164-80.2024.8.24.0008/SCAUTOR: ADEMAR NASCIMENTOADVOGADO(A): Jair Círico (OAB SC028111)RÉU: RICARDO LINGNER DE ANDRADEADVOGADO(A): JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN (OAB SC011765)ADVOGADO(A): THIAGO SEVEGNANI BAEHR (OAB SC051448)SENTENÇAHomologo por sentença a decisão proferida pelo Juiz Leigo DIONEI MORESTONI, para que produza seus efeitos jurídicos, com base no art. 40 da Lei 9.099/1995, conforme decisão anexa ao evento 49 com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto na fundamentação oral e ementa, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR os Requeridos ao pagamento, solidariamente, da quantia de R$ 5.853,57, correspondente aos alugueres vencidos e não pagos entre junho/2022 e dezembro/2023, acrescidas de multa moratória prevista na Cláusula V, §2º do Contrato; despesas com SAMAE no valor de R$ 5.962,21; multa contratual de dois meses de aluguel, no valor de R$ 1.100,00; referidos valores devem ser atualizados monetariamente, conforme Sumula 43 STJ pelo IPCA e de juros da SELIC descontados o IPCA a partir da data do vencimento de cada parcela segundo art. 397 do CC por se tratar de dívida com vencimento automático.

Sem honorários advocatícios, art. 55 da Lei 9.099/95. FIXO em R$ 700,00 a remuneração do assistente nomeado ao réu.

Sem custas e honorários.

Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024.

Transitada em julgado, requisite-se o pagamento da remuneração e arquive-se. " Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025
16/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
16/07/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 07:05

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência 103 - 11/07/2025 14:00. Refer. Evento 37
19/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
16/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40
16/06/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
16/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028164-80.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ADEMAR NASCIMENTOADVOGADO(A): Jair Círico (OAB SC028111)RÉU: RICARDO LINGNER DE ANDRADEADVOGADO(A): JEFFERSON ARCANGELO PERSUHN (OAB SC011765)ADVOGADO(A): THIAGO SEVEGNANI BAEHR (OAB SC051448) ATO ORDINATÓRIO Fica designada audiência AIJ - Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia: 11/07/2025 14:00:00 Na oportunidade, não havendo produção de prova oral, o processo será julgado.

AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. O ato será realizado por meio da plataforma Microsoft TEAMS, acessível via smartphones, tablets e computadores (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29, de 11 de dezembro de 2020, alterada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 22, de 21 de setembro de 2021).

Para acesso à sala via computador: copiar o link e colar no navegador. Para acesso à sala via celular: baixar o aplicativo.

A sala virtual deve ser acessada pelas partes e testemunhas através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNkMDlhYWQtYTg0Ni00YWViLWEyNGEtZTAyNThmMDdhZGZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Os advogados (caso houver) e as partes, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado acima, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, sob as penas da lei.

A parte autora deverá acessar a sala, ciente que poderá ensejar a extinção (art .51 inciso I, da Lei 9.099/95), devendo fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a), nas causas de valor superior a vinte(20) salários mínimos.

INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA E ENVIO DO LINK PELA PARTE.

As testemunhas (máximo 3 para cada parte) deverão ser intimadas pela parte que as arrolou – ou por seu advogado, caso constituído -, nos moldes do art. 455 do CPC.

Cabe ao advogado enviar o link de participação à parte que representa e às testemunhas.

O procurador/parte, ao intimar a testemunha, deve esclarecer que ela deve ficar disponível a partir do horário designado para início da audiência, de posse de documento de identidade com foto, e somente deverá acessar a sala virtual após receber o respectivo comando nesse sentido, a ser enviado pelo procurador/parte que a tiver arrolado, no momento em que determinado pelo magistrado.

ADVERTÊNCIA: (a) REVELIA Não comparecendo o réu na audiência ou não apresentada defesa, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). (b) ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO - Nas causas de até 20 (vinte) salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados: nas de valor superior, a assistência por advogado para apresentar a defesa é obrigatória, sob pena de revelia (art. 9º, da Lei 9.099/95).

INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAL DIFICULDADE.

Havendo dificuldade técnica ou outro motivo que impeça ou dificulte a participação na audiência, o interessado poderá manter contato com a equipe deste Juizado Especial pelo WhastApp (47) 3321-7211.

Ao intimar a testemunha, o advogado deve informá-la também deste número para eventual contato.

INFORMAÇÃO DOS TELEFONES.

Visando eventual contato da equipe deste Juizado com os participantes da audiência, no caso, por exemplo, de problemas técnicos, deve o advogado, com antecedência de até 3 dias da audiência, informar o seu número de telefone, bem como da parte e das testemunhas.

ESTÍMULO AO ACORDO E COOPERAÇÃO.

Por fim, pautados nos deveres éticos e funcionais previstos no art. 3º, §3º, e art. 6º, do CPC, podem os advogados, desde já, manter contato direto para apurar as opções para eventual acordo, definir a controvérsia e as provas que serão produzidas na audiência, visando, na audiência, a solução consensual ou, não sendo possível, a otimização dos atos a serem praticados na audiência.

A parte que tiver interesse na audiência de forma presencial, deverá manifestar-se em 10 dias, de forma justificada.
13/06/2025 15:03

Expedição de ofício - 1 carta
13/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 103 - 11/07/2025 14:00
13/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
12/06/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:55

Despacho
10/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 01/04/2025 12:56:27)
31/03/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 12:12

Despacho
18/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:10

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Mutirão - 17/03/2025 14:20. Refer. Evento 2
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 10:54

Juntada de Petição
07/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:44

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 19:35

Despacho
29/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:48

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:00

Juntada de Petição
24/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
22/10/2024 10:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 10:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 17:56

Expedição de ofício - 2 cartas
23/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:24

Audiência de conciliação - designada - Local Mutirão - 17/03/2025 14:20
16/09/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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