19/08/2025 10:20

Baixa Definitiva
19/08/2025 10:20

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
18/08/2025 13:13

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Jardel Machado) BNMP: 5005655-62.2023.8.24.0018.15.0001-01 Tipo de Pena: Originária
16/08/2025 11:18

Juntado(a)
16/08/2025 11:15

Juntada de Certidão
16/08/2025 11:11

Juntado(a)
16/08/2025 11:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CR -> DCJE
16/08/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARDEL MACHADO. Justiça gratuita: Indeferida.
16/08/2025 11:08

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
23/07/2025 14:39

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 43285/2025-SC - Réu JARDEL MACHADO
15/07/2025 18:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARDEL MACHADO - CONDENADO - SOLTO
07/07/2025 15:15

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
07/07/2025 15:14

Transitado em Julgado para o Réu - JARDEL MACHADO Data: 27/06/2025
20/06/2025 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 20/06/2025
16/06/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/06/2025 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
13/06/2025 17:04

Juntado(a)
13/06/2025 17:02

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
10/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/06/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005655-62.2023.8.24.0018/SCRÉU: JARDEL MACHADOADVOGADO(A): VARONES PASQUAL DRABACH (OAB SC030695)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o acusado, JARDEL MACHADO, já qualificado, à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 68 (sessenta e oito) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática do crime previsto no art. 168, caput, do Código Penal.

Inviável a substituição ou a suspensão da pena privativa de liberdade, conforme fundamentação alhures.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, porquanto ausentes os requisitos para sua custódia preventiva.

Nos moldes da fundamentação, deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos (CPP, art. 387, IV). Custas judiciais na forma da lei, pelo acusado.

Fixo a remuneração do defensor nomeado no ev. 8 em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), em observância à Resolução n. 08/2019 do Conselho da Magistratura, devendo a verba ser requisitada por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, mediante prévio cadastro do profissional nomeado.

Transitada em julgado e procedidas às anotações de estilo, lance-lhe o nome no rol dos culpados.

Comunique-se o Juízo Eleitoral.

Expeçam-se processo de execução criminal e mandado de prisão.

Providencie-se a remessa dos dados da condenação para cadastro dos antecedentes na base de dados da E.

Corregedoria-Geral da Justiça.

Preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual à autoridade policial.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
06/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:22

Julgado procedente o pedido - Condenatória
18/02/2025 09:23

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:22

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/02/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/02/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/01/2025 18:18

Juntado(a)
28/01/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/01/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/01/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:03

Decisão interlocutória
27/01/2025 17:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 27/01/2025 17:40. Refer. Evento 14
27/01/2025 17:58

Conclusos para decisão
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/01/2025 20:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 16/01/2025
08/01/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/01/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 14:53

Despacho
07/01/2025 20:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 07/01/2025
07/01/2025 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
07/01/2025 18:16

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
20/12/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/12/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/12/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/12/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/12/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/12/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: ANTONIO TIRELLI
12/12/2024 11:32

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/12/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/12/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 15:00

Juntado(a)
05/12/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/12/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/12/2024 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 03/12/2024
02/12/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: PAULO WOLFF CARLIN
02/12/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS
02/12/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO
02/12/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/12/2024 06:49

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
02/12/2024 06:49

Expedição de ofício
02/12/2024 06:49

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
02/12/2024 06:49

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
10/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058040
26/09/2024 13:16

Juntado(a)
26/09/2024 13:14

Juntado(a)
25/09/2024 14:27

Decisão interlocutória
24/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:48

Decisão interlocutória
04/09/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 27/01/2025 17:40
08/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:12

Juntado(a)
10/07/2023 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 07/07/2023
27/06/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES
27/06/2023 13:33

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
16/06/2023 18:48

Recebida a denúncia
20/03/2023 12:26

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:26

Distribuído por dependência - Número: 50333450320228240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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