21/08/2025 17:07

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
24/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005652-49.2024.8.24.0026/SC AUTOR: IZIDINHA MARIA PELLENSADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273)ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351, todos do Código de Processo Civil, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Ainda, segundo o modelo adotado pelo CPC, a indicação das provas pelas partes ocorre antes da decisão saneadora e, por consequência, antes da fixação dos fatos controvertidos. Consigno que o pedido de prova testemunhal deverá vir acompanhado do respectivo rol, sob pena de preclusão, ressalvada a possibilidade de complementação e/ou substituição das testemunhas arroladas após o saneamento do feito com base nos pontos controvertidos fixados, desde que devidamente justificado.

Ressalto que "[...] o depoimento da testemunha deve referir-se a fatos presenciados, não tendo qualquer relevância suas opiniões ou pareceres sobre os fatos. (...) A prova testemunhal não constitui meio hábil para levar ao processo dados técnicos ou análises técnico-científicas – isso se faz por meio da prova pericial, motivo pelo qual, se for a intenção da parte, a prova testemunhal deve ser indeferida. [...] ." (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Prova.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, pág. 713-715).

Em se tratando de comarcas próximas/contíguas, deverá o advogado informar expressamente se a referida testemunha será ouvida em audiência nesta comarca ou se por intermédio do sistema de videoconferência, sob pena de presumir esta última hipótese.

No silêncio das partes, voltem conclusos para sentença.
23/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:25

Decisão interlocutória
15/05/2025 08:04

Juntada de Petição
23/04/2025 17:22

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para GMM0201)
23/04/2025 09:47

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 29 - 23/04/2025 09:30. Refer. Evento 47
23/04/2025 09:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/04/2025 18:11

Juntada de Petição
22/04/2025 17:37

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES (CE026515 - CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES)
22/04/2025 08:05

Juntada de Petição
08/04/2025 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
31/03/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/03/2025 21:05

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
13/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
19/02/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 19:49

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 29 - 23/04/2025 09:30
19/02/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:49

Juntado(a)
21/10/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/10/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/10/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/10/2024 18:11

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GMM0201 para ESTCEJ01)
04/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:26

Determinada a citação
23/09/2024 13:48

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:50

Distribuído por sorteio
20/09/2024 17:49

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: FERNANDO OLIVEIRA SCHMITT - SUPERVISOR
12/09/2024 13:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCJAR01 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
12/09/2024 13:59

Trânsito em julgado - Transitado em Julgado - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
04/09/2024 10:57

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES - ADVOGADO
04/09/2024 10:57

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES - ADVOGADO
03/09/2024 15:55

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: PAULO MICHELSEN - PROCURADOR
03/09/2024 15:55

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: PAULO MICHELSEN - PROCURADOR
30/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 24 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO
30/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 24 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: IZIDINHA MARIA PELLEN
30/08/2024 13:42

Juntada - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
29/08/2024 14:59

Sentença confirmada - Sentença confirmada - por unanimidade - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Responsável: GILSON JACOBSEN
13/08/2024 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024 Período da sessão: 22/08/2024 00:00 a 29/08/2024 14:00 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
12/08/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
12/08/2024 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 22/08/2024 00:00 a 29/08/2024 14:00 Sequencial: 676 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETAR
29/04/2024 16:43

Conclusão - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - Movimentado por: DEBORAH LYS MACHADO DOS SANTOS - ESTAGIÁRIO - Responsável: GILSON JACOBSEN
26/04/2024 17:26

Distribuidor - Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C - Movimentado por: CRISTINA BECKHAUSER - SUPERVISOR
26/04/2024 15:18

Petição - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: MARCOS MARCELO JANTSCH - PROCURADOR
26/04/2024 15:18

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: MARCOS MARCELO JANTSCH - PROCURADOR
25/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 14 - Movimentado por: CRISTINA BECKHAUSER - SUPERVISOR - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO
25/04/2024 13:50

Petição - RECURSO INOMINADO - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES - ADVOGADO
21/04/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
12/04/2024 13:30

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: WILLIAM FABRICIO IVASAKI - PROCURADOR
12/04/2024 13:30

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: WILLIAM FABRICIO IVASAKI - PROCURADOR
11/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 8 - Movimentado por: SERGIO EDUARDO CARDOSO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR
11/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 8 - Movimentado por: SERGIO EDUARDO CARDOSO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: IZIDINHA MARIA PELLENS (AUT
11/04/2024 15:04

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: SERGIO EDUARDO CARDOSO - MAGISTRADO - Responsável: SÉRGIO EDUARDO CARDOSO
10/04/2024 16:35

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CRISTINA BECKHAUSER - SUPERVISOR - Responsável: SÉRGIO EDUARDO CARDOSO
10/04/2024 16:15

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: WILLIAM FABRICIO IVASAKI - PROCURADOR
10/04/2024 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: WILLIAM FABRICIO IVASAKI - PROCURADOR
09/04/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: LINCOLN STEIN - SUPERVISOR - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
09/04/2024 17:12

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: LINCOLN STEIN - SUPERVISOR
09/04/2024 16:41

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES - ADVOGADO
09/04/2024 16:41

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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