09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035671-70.2022.8.24.0038/SC AUTOR: VANDERLEI LOPES DE MEDEIROSADVOGADO(A): LUCIANA SCHUMACHER CARDOSO (OAB SC042516) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Orientação CGJ nº 73/2019, fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 526.

Desde logo, fica ciente a parte ativa de que, não havendo a apresentação do cálculo pela Fazenda Pública, ou discordância do valor apresentado, deverá promover o cumprimento de Sentença autônomo, conforme Orientação CGJ n° 56 de 22/9/2015.
06/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
25/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
23/08/2025 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/08/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
15/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
15/08/2025 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
13/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
07/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
06/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
05/08/2025 14:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
05/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 12:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
01/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/07/2025 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
18/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
17/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/07/2025 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/07/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
01/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 14:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
16/06/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025 Data da sessão: 01/07/2025 14:00
16/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5035671-70.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 475) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: VANDERLEI LOPES DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA SCHUMACHER CARDOSO (OAB SC042516) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PERITO: ANDRE MARTINS JACOB Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
13/06/2025 14:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/07/2025 14:00 Sequencial: 475
07/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
06/05/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/05/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/05/2025 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/04/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 13:01

Decisão interlocutória
22/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/04/2025 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:13

Despacho
05/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
05/03/2025 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
05/03/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/02/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/02/2025 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2025 16:11

Despacho
16/12/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 79. Justiça gratuita: Deferida Guia: 9472086 Situação: Baixado.
16/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/12/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/12/2024 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 18:00

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2024 20:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/02/2024 15:46

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:22

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/01/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
07/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/12/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/12/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/12/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/12/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
30/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/10/2023 13:00

Juntada de Petição
03/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/09/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 52
13/09/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/09/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/09/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
01/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/09/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/08/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/08/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO JULIO SELBACH - EXCLUÍDA
30/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/08/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 15:41

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 19:33

Decisão interlocutória
16/11/2022 12:21

Alterado o assunto processual
16/11/2022 12:19

Conclusos para decisão
14/11/2022 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/10/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI LOPES DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.
17/10/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 12
02/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/08/2022 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/08/2022 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2022 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2022 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 18:55

Determinada a citação
18/08/2022 14:28

Conclusos para despacho
17/08/2022 17:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
17/08/2022 17:53

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/08/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 17:35

Terminativa - Declarada incompetência
17/08/2022 14:01

Conclusos para despacho
16/08/2022 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI LOPES DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
16/08/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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