13/08/2025 15:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
01/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
31/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
09/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
09/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 48 (18/06/2025). Guia: 10670146 Situação: Baixado.
08/07/2025 08:55

Juntada de Petição
07/07/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Justiça gratuita: Deferida
07/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/06/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10670146, Subguia 5572312 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
17/06/2025 17:47

Link para pagamento - Guia: 10670146, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5572312&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5572312</a>
17/06/2025 17:47

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 10670146 - R$ 685,36
16/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
13/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5098960-46.2024.8.24.0930/SCEMBARGANTE: MARINES APARECIDA DOS SANTOS FACCIOADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RS089078)EMBARGANTE: ADELAR FACCIOADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RS089078)EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇAIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos opostos por MARINES APARECIDA DOS SANTOS FACCIO e ADELAR FACCIO em face de BANCO DO BRASIL S.A., no sentido de: 1) afastar a cobrança da tarifa de estudo da operação, nos termos da fundamentação; e 2) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30/08/204, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

Diante do princípio da sucumbência, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais, no importe de 70% a ser pago pela parte embargante e 30% a ser pago pela parte embargada.

CONDENO, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da execução, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC, no mesmo percentual partilhado das custas processuais, corrigidos monetariamente a partir da data da publicação desta e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Tais condenações ficarão com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos para aquele que for beneficiário da gratuidade da justiça.

TRASLADE-SE cópia desta sentença aos autos da execução em apenso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
12/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 02:58

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:59

Juntada de Petição
05/12/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/12/2024 13:02

Alterado o assunto processual - De: Capitalização / Anatocismo (Direito Bancário) - Para: Cédula de crédito bancário
03/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINES APARECIDA DOS SANTOS FACCIO. Justiça gratuita: Deferida.
03/12/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELAR FACCIO. Justiça gratuita: Deferida.
29/11/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/11/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 16:27

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 17
28/11/2024 16:27

Determinada a intimação
26/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:04

Decisão interlocutória
21/10/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
21/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:24

Juntada de Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/09/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 19:25

Determinada a intimação
18/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELAR FACCIO. Justiça gratuita: Requerida.
18/09/2024 14:08

Distribuído por dependência - Número: 50281609020248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004413-41.2019.8.24.0036

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Ademir Fogliatto

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2019 11:35

Exibir Processo

Processo nº 5002847-76.2024.8.24.0074

Davi Miguel Bauer da Silva

Os Mesmos

Advogado: Ernesto Mello Nogueira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 5002847-76.2024.8.24.0074

Davi Miguel Bauer da Silva

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/10/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5002444-09.2021.8.24.0076

Bendo &Amp; Cia LTDA

Mercado Popular de Belford Roxo Eireli

Advogado: Dayonara Bardini Vitto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/08/2021 18:48

Exibir Processo

Processo nº 5006464-58.2024.8.24.0037

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Iara Regina Gelati

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/12/2024 14:24

Exibir Processo