04/09/2025 17:36

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de FNSURBA04 para PAC03CV01)
04/09/2025 17:36

Classe Processual alterada
04/09/2025 17:36

Alterado o assunto processual
27/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 12:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50648782920258240000/TJSC
20/08/2025 09:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50648782920258240000/TJSC
18/08/2025 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
18/08/2025 16:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50648782920258240000/TJSC
05/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
01/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 14:50

Suscitado Conflito de Competência
02/07/2025 02:34

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017963-49.2023.8.24.0045/SC REQUERENTE: CARLA TATIANA CUNHA CORREAADVOGADO(A): EDUARDO PIERETTI BARBOSA (OAB SC053966)ADVOGADO(A): GUILHERME BORCELLI DE CASTILHO ZAIA (OAB SC051829)ADVOGADO(A): LAURA AVILA DA SILVA (OAB SC063079) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação, de acordo com a petição inicial. 2.

Sabe-se que a definição da competência da Unidade Bancária é definida cumulativamente tanto pela matéria quanto pela parte (ratione materiae e ratione personae).

Dessa forma, a ação deve ter como parte instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central do Brasil - Bacen, e também envolver matéria de Direito Bancário, excluindo-se da competência bancária as ações de natureza tipicamente civil, conforme §1º do art. 2º das Resoluções TJ n. 02/2021 e 12/2022. Ocorre que a exordial traz narração genérica e ambígua dos fatos, sem colacionar as informações necessárias para a precisa fixação do Juízo competente para análise do feito. É dizer, havendo negativa de contratação, a ação tramitará em vara cível (declaração e inexistência da relação jurídica contratual), ao passo que, havendo declaração de que houve efetiva contratação bancária acompanhada de pedido revisional do respectivo contrato, a ação tramitará nesta competência especializada (análise do cumprimento e/ou revisão dos termos de contrato cuja existência reconhece) (Conflito de competência cível n. 5011456-76.2024.8.24.0000/SC).

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, especifique os fundamentos fáticos e jurídicos que justificam a antecipação da prova, indicando se houve ou não de contratação entre o autor e a instituição financeira e a tutela que se pretende obter com a propositura de eventual ação futura, nos moldes do art. 382, caput do CPC/2015, sob pena de indeferimento da inicial.
12/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:07

Determinada a intimação
10/06/2025 15:31

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Produção Antecipada da Prova
12/02/2025 02:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/01/2025 05:03

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC03CV01 para FNSURBA04)
21/01/2025 13:27

Alterado o assunto processual
21/01/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/01/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/01/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 15:36

Terminativa - Declarada incompetência
12/12/2024 13:15

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
03/12/2024 13:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/12/2024 13:14

Alterado o assunto processual
26/03/2024 17:08

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/03/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/03/2024 15:29

Classe Processual alterada - DE: Produção Antecipada da Prova PARA: Procedimento Comum Cível
15/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC01CV01 para PAC03CV01) - Resolução TJ N. 56 de 6 de dezembro de 2023
16/01/2024 10:11

Juntada de Petição
19/12/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/12/2023 09:08

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017454 - CAMILA MURARA)
11/12/2023 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2023 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA TATIANA CUNHA CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
07/12/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/12/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 15:47

Determinada a citação
23/10/2023 14:44

Conclusos para decisão
20/10/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA TATIANA CUNHA CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001554-65.2025.8.24.0000

Inbrands S.A

Rodrigues Moda Homem LTDA ME

Advogado: Amilto Manfredi

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/01/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 5024628-25.2024.8.24.0020

Rosanete Junkes

Sidinei Junkes

Advogado: Edleia Espindola Maciel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/08/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5001137-02.2019.8.24.0040

Joao Batista Demetrio Sociedade Individu...

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Vanessa Ferreira de Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/10/2019 14:01

Exibir Processo

Processo nº 5000954-46.2025.8.24.0064

Kleber Anacleto Machado

Sociedade Educacional Leonardo da Vinci ...

Advogado: Gesiel Leite da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/02/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 5019126-17.2025.8.24.0038

Valdecir Ribeiro

Banco Agibank S.A

Advogado: Gustavo Feller Martha

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2025 12:06

Exibir Processo