25/07/2025 10:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
17/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 16:43

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
27/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008192-40.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsRÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 09/06/2025 - APELAÇÃO
25/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Justiça gratuita: Deferida
09/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008192-40.2025.8.24.0930/SCRÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito do presente feito e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
01/06/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2025 21:41

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/05/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 06:05

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 06:43

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/04/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/03/2025 11:51

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
20/03/2025 01:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/03/2025 22:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIDE MARIA FRANCISCO. Justiça gratuita: Deferida.
19/03/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:26

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 02:15

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 19:22

Decisão interlocutória
30/01/2025 12:44

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 21:30

Decisão interlocutória
21/01/2025 12:46

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIDE MARIA FRANCISCO. Justiça gratuita: Requerida.
21/01/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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