TJSC - 5017325-83.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FULVIO MARCELO POPIOLSKI

CPF *94.***.*67-00

Advogados

OSMAR GERONCIO NERIS

OAB: 042279/SC

CPF *12.***.*33-20

ALVARO GOMES

OAB: 074059/SC

CPF *99.***.*04-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 23/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 15/08/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 06/08/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 06/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 05/08/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 05/08/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2025 16:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 05/08/2025 16:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2025 14:51

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 25/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 05/08/2025 18:00</b>

  • 18/07/2025 16:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

  • 18/07/2025 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 18/07/2025 16:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 05/08/2025 18:00</b><br>Sequencial: 33

  • 11/07/2025 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/07/2025 13:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 10/07/2025 22:26

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/07/2025 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 02/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 01/07/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 01/07/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 15:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 01/07/2025 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2025 12:49

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 16/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 09:00</b>

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5017325-83.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS IMPETRANTE: FULVIO MARCELO POPIOLSKI ADVOGADO(A): ALVARO GOMES (OAB SC074059) ADVOGADO(A): OSMAR GERONCIO NERIS (OAB SC042279) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 13/06/2025 14:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

  • 13/06/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/06/2025 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 45

  • 16/05/2025 09:22

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 16/05/2025 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/05/2025 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/05/2025 17:18

    Juntada de Petição

  • 12/05/2025 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 09/05/2025 19:25

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 24/04/2025 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/04/2025 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/04/2025 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/04/2025 14:48

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/04/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FULVIO MARCELO POPIOLSKI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/04/2025 13:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 01/04/2025 13:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/03/2025 22:02

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 28/03/2025 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/03/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 18:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 14/03/2025 18:55

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2025 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB01 para GPUB0301)

  • 14/03/2025 16:12

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível

  • 14/03/2025 16:07

    Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB01 -> DCDP

  • 13/03/2025 10:42

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB01

  • 13/03/2025 10:41

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 10:35

    Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: CONCURSO DE INGRESSO

  • 13/03/2025 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FULVIO MARCELO POPIOLSKI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 12/03/2025 18:59

    Remessa Interna para Revisão - GGPUB01 -> DCDP

  • 12/03/2025 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 18:15

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

  • 06/03/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/03/2025 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/03/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 17:44

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 05/03/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 11:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/03/2025 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FULVIO MARCELO POPIOLSKI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/03/2025 11:15

    Distribuído por sorteio - (CCO01FP01)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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