TJSC - 5064879-71.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 21:50
Baixa Definitiva
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19/08/2025 14:02
Juntada de Certidão
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19/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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18/08/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/08/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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15/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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15/08/2025 18:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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15/08/2025 18:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
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15/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 18:37
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: OLIVINO ALVES DO AMARAL
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15/08/2025 15:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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15/08/2025 12:27
Transitado em Julgado
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15/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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24/07/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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23/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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22/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 15:55
Homologada a Transação
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22/07/2025 10:47
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/07/2025 08:57
Conclusos para decisão
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22/07/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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22/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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18/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 19:10
Despacho
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17/07/2025 15:55
Conclusos para decisão
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17/07/2025 15:55
Juntada de Petição
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30/06/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5064879-71.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsRÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 17/06/2025 - APELAÇÃO -
26/06/2025 19:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/06/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2025 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 49 (11/06/2025). Guia: 10605237 Situação: Baixado.
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17/06/2025 15:31
Juntada de Petição
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12/06/2025 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10605237, Subguia 5536719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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10/06/2025 09:10
Link para pagamento - Guia: 10605237, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5536719&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5536719</a>
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10/06/2025 09:10
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 10605237 - R$ 685,36
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03/06/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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02/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5064879-71.2024.8.24.0930/SCAUTOR: OLIVINO ALVES DO AMARALADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Afastar a cobrança de Tarifa de Avaliação do Bem; - Afastar a cobrança de seguro; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. -
01/06/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/06/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/06/2025 21:19
Julgado procedente em parte o pedido
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28/03/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/03/2025 13:31
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2025 17:35
Juntada de Petição
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06/03/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/03/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/11/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 11:20
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/11/2024 04:29
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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27/11/2024 14:11
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/10/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 12:52
Alterado o assunto processual - De: Limitação de Juros (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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08/10/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/10/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/09/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 16:52
Concedida a tutela provisória
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19/09/2024 16:37
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
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06/09/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2024 13:24
Conclusos para decisão
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03/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8623590, Subguia 4405807 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 414,21
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22/08/2024 16:51
Link para pagamento - Guia: 8623590, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4405807&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4405807</a>
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22/08/2024 16:51
Juntada - Guia Gerada - OLIVINO ALVES DO AMARAL - Guia 8623590 - R$ 414,21
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22/08/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIVINO ALVES DO AMARAL. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 16:27
Decisão interlocutória
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01/07/2024 14:09
Conclusos para decisão
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01/07/2024 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIVINO ALVES DO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
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01/07/2024 08:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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