TJSC - 5020169-84.2022.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 15:08
Baixa Definitiva
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26/08/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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07/08/2025 11:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 108 Número: 50260910420258240008
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04/08/2025 15:18
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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04/08/2025 15:17
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU
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04/08/2025 15:17
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NAIA ZITA DE OLIVEIRA
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30/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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28/07/2025 12:43
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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28/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 12:43
Juntada de Certidão
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28/07/2025 12:42
Transitado em Julgado
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28/07/2025 10:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BNU03FP
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28/07/2025 10:22
Transitado em Julgado
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28/07/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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12/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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02/07/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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02/07/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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02/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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01/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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01/07/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 14:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020169-84.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 438) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN RECORRIDO: NAIA ZITA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DIEGUES GOMES (OAB SC041380) ADVOGADO(A): PATRICIA CRISTIANE SEELBACH (OAB SC014912) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) TESTEMUNHA AUTOR: ADEMILDE MARIA FURTADO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: MARIA TEREZINHA CANDIDO MARTINS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: EDESIO DE SOUSA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/06/2025 14:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 438
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21/05/2025 17:58
Conclusos para decisão
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21/05/2025 17:56
Juntada de Certidão
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21/05/2025 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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21/05/2025 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIA ZITA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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21/05/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/05/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 77. Guia: 10312889 Situação: Baixado.
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02/05/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/04/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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04/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 15:15
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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12/02/2025 13:41
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/01/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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12/12/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 18:46
Julgado procedente em parte o pedido
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01/10/2024 15:06
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/09/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/09/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/09/2024 15:56
Despacho
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19/09/2024 15:39
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 19/09/2024 15:00. Refer. Evento 30
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19/09/2024 15:36
Conclusos para decisão
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18/09/2024 17:39
Juntada de Petição
-
18/09/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
18/09/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/09/2024 12:12
Juntada de Petição
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18/09/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/09/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/09/2024 18:52
Despacho
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16/09/2024 17:57
Conclusos para decisão
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16/09/2024 15:51
Juntada de Certidão
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16/09/2024 15:49
Juntada de Petição
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10/09/2024 15:35
Juntada de Certidão
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23/07/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
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31/05/2024 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDESIO DE SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/05/2024 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TEREZINHA CANDIDO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/05/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMILDE MARIA FURTADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/04/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/03/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/03/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/03/2024 18:21
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 19/09/2024 15:00
-
12/03/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 17:43
Decisão interlocutória
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27/11/2023 12:15
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/11/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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25/10/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 15:08
Decisão interlocutória
-
31/07/2023 10:28
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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31/05/2023 16:06
Conclusos para decisão
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31/05/2023 16:03
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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04/05/2023 11:18
Juntada de Petição
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13/02/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/02/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/02/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/01/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/11/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2022 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/07/2022 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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27/06/2022 19:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/06/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2022 19:00
Decisão interlocutória
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11/06/2022 13:37
Conclusos para decisão
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06/06/2022 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIA ZITA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/06/2022 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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