18/07/2025 08:20

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:23

Juntada de Petição
17/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012356-47.2024.8.24.0004/SC AUTOR: FRANCIELLI CEOLIN BELTRAMEADVOGADO(A): JEISON MARTINS (OAB SC055741)ADVOGADO(A): FERNANDO PAVEI (OAB SC038456)ADVOGADO(A): ISADORA NOGUEIRA (OAB SC071795) DESPACHO/DECISÃO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, intimem-se as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas.

Após, voltem conclusos.
16/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:19

Determinada a intimação
10/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 14:20

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 20:24

Decisão interlocutória
29/10/2024 13:54

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELLI CEOLIN BELTRAME. Justiça gratuita: Requerida.
29/10/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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