TJSC - 5002661-11.2024.8.24.0282
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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27/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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27/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002661-11.2024.8.24.0282/SCEXEQUENTE: ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395)EXECUTADO: RONIVAN RODRIGUES ALVESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO MACHADO (OAB SC016651)EXECUTADO: COLETA DE LIXO TRANSRECOL EIRELIADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO MACHADO (OAB SC016651)SENTENÇAAnte a composição amigável do litígio entre as partes, com fulcro no art. 487, III, 'b' do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o transigido entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, declaro extinto o feito.
As custas processuais quanto aos fatos geradores já praticados, se houver, deverão ser pagas conforme o acordo ou de forma pro rata pelas partes (CPC, art. 90, § 2º). Ainda, sem custas finais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC. Honorários conforme acordado.
EXPEÇA-SE alvará no valor de R$ 76.147,80 (setenta e seis mil cento e quarenta e sete reais e oitenta centavos) para levantamento dos dos valores bloqueados da conta da executada em favor da parte credora, cujos dados estão no evento 50, DOCUMENTACAO2.
Autorizo ao Chefe de Cartório a baixa em todas as restrições determinadas nos autos, devolvendo-se os valores aos seus titulares, caso necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a inexistência de interesse em recorrer diante da realização do acordo.
Oportunamente, arquivem-se. -
26/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 17:54
Homologada a Transação
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11/08/2025 17:29
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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20/06/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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16/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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16/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002661-11.2024.8.24.0282/SCEXEQUENTE: ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395)EXECUTADO: RONIVAN RODRIGUES ALVESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO MACHADO (OAB SC016651)EXECUTADO: COLETA DE LIXO TRANSRECOL EIRELIADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO MACHADO (OAB SC016651)DESPACHO/DECISÃOSendo assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecerem se pretendem a extinção do feito (com a homologação da multa e levantamento de eventuais restrições) - caso em que deverão retificar o acordo; ou a suspensão (com a exclusão da multa, admitindo-se a persistência de gravames, caso assim estipulado pelas partes).
Oportunamente, voltem os autos conclusos. -
13/06/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 14:00
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/06/2025 14:38
Conclusos para decisão
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06/06/2025 17:37
Juntada de Petição
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05/06/2025 15:12
Juntada de Petição - RONIVAN RODRIGUES ALVES / COLETA DE LIXO TRANSRECOL EIRELI (SC016651 - MARCOS ANTONIO MACHADO)
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05/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2025 13:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 28/05/2025
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23/05/2025 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
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23/05/2025 10:00
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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21/05/2025 13:26
Juntada de Petição
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25/02/2025 13:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Motivo: Devolvo o presente mandado para correção do endereço e redistribuição, vez que o endereço pertence à localidade de Morretes, área diversa de minha atuação.
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25/02/2025 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
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25/02/2025 12:52
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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24/02/2025 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9822921, Subguia 5086338 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,67
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22/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/02/2025 08:54
Link para pagamento - Guia: 9822921, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5086338&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5086338</a>
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20/02/2025 08:54
Juntada - Guia Gerada - ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Guia 9822921 - R$ 65,67
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/02/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000047399079. Valor transferido: R$ 76.147,80
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28/01/2025 14:45
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JUU01
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28/01/2025 14:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONIVAN RODRIGUES ALVES)
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28/01/2025 14:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COLETA DE LIXO TRANSRECOL EIRELI)
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28/01/2025 14:40
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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28/01/2025 14:40
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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09/01/2025 17:51
Remetidos os Autos - JUU01 -> FNSCONV
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21/11/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/11/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/10/2024 17:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 01/10/2024
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27/09/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/09/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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30/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/08/2024 15:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 16/08/2024
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/08/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE
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01/08/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO
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31/07/2024 14:52
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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31/07/2024 14:52
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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29/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 14:33
Determinada a citação
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24/07/2024 05:43
Conclusos para decisão
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23/07/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8383398, Subguia 4280890 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.291,79
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22/07/2024 15:18
Juntada de Petição - ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (SC019395 - EDUARDO ROVARIS)
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22/07/2024 10:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8383398, Subguia 4280890
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22/07/2024 10:00
Juntada - Guia Gerada - ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Guia 8383398 - R$ 3.291,79
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22/07/2024 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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