TJSC - 5011406-52.2024.8.24.0064

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Sao Jose

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL PEROLAS DE MAYORKA

CNPJ: 07.131.793/0001-27

Advogados

GERALDO GREGORIO JERONIMO

CPF *27.***.*14-66

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR GRYSZEWSKI MANSOR

CPF *34.***.*44-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011406-52.2024.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50071414120238240064/SC)RELATOR: RODRIGO DADALTEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PEROLAS DE MAYORKAADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 11/08/2025 - Juntada de mandado cumprido em parte
05/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:13

Decisão interlocutória
11/08/2025 15:20

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 11/08/2025
16/07/2025 13:03

Juntada de Petição
11/07/2025 21:32

Conclusos para decisão
11/07/2025 21:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão - 11/07/2025 21:30:38)
11/07/2025 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
11/07/2025 16:15

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
11/07/2025 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10850442, Subguia 5672589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,78
10/07/2025 12:27

Link para pagamento - Guia: 10850442, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5672589&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5672589</a>
10/07/2025 12:27

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL PEROLAS DE MAYORKA - Guia 10850442 - R$ 43,78
10/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011406-52.2024.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50071414120238240064/SC)RELATOR: RODRIGO DADALTEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PEROLAS DE MAYORKAADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 08/07/2025 - Juntada de certidão
08/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
08/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
07/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011406-52.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PEROLAS DE MAYORKAADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Autor/Exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do evento retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

Esclareço que caso requisitada a expedição de Ofício ou Mandado, deverá, desde já, promover o recolhimendo das custas intermediárias correspondentes, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.

Certifico, ainda, que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Divisão de Contadoria Judicial Estadual por meio do telefone: 3287-7996 ou email: [email protected].
05/07/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 17:21

Juntado(a)
13/06/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL
12/06/2025 23:22

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
12/06/2025 14:04

Juntada de Petição
12/06/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10607496, Subguia 5538411 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 58,29
10/06/2025 13:04

Link para pagamento - Guia: 10607496, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5538411&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5538411</a>
10/06/2025 13:04

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL PEROLAS DE MAYORKA - Guia 10607496 - R$ 58,29
10/06/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 82
06/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
05/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/06/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:00

Expedição de Termo/auto de Penhora
03/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011406-52.2024.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007141-41.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PEROLAS DE MAYORKAADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho/decisão, Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CONDOMINIO RESIDENCIAL PEROLAS DE MAYORKA contra JOAO VICTOR GRYSZEWSKI MANSOR objetivando a excussão de bens e valores da parte executada.

No evento 72, a parte exequente manifestou-se requerendo a penhora da integralidade do bem, asseverando a natureza propter rem da dívida condominial e a indivisibilidade da obrigação.

Pois bem.

A questão controvertida reside na possibilidade de penhora da integralidade do imóvel objeto da lide, considerando a natureza da dívida condominial e a possível existência de copropriedade.

Compulsando os autos, verifica-se que a dívida em questão decorre de taxas condominiais, possuindo, portanto, natureza jurídica de obrigação propter rem.

Acerca das obrigações ob rem, Caio Mário da Silva Pereira, como sempre, é preciso ao ensinar que elas se situam no terreno fronteiriço entre o direito real e o direito obrigacional.

Dimanam de um direito real, a que aderem, acompanhando-o em suas mutações subjetivas.

Tal característica, portanto, implica que a obrigação acompanha o bem, sendo este o principal garante do adimplemento do débito, independentemente de quem seja o seu proprietário.

Ademais, a obrigação de pagar as despesas condominiais é considerada indivisível, pois os serviços prestados pelo condomínio beneficiam a unidade como um todo e, portanto, seus proprietários indistintamente.

Nesse contexto, o artigo 843 do Código de Processo Civil autoriza a penhora de bem indivisível, mesmo em casos de copropriedade, resguardando-se os direitos do coproprietário alheio à execução sobre o produto da alienação.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em admitir a penhora da integralidade do imóvel em casos como o presente, visando garantir a efetividade da execução e a satisfação do crédito condominial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DESPESAS CONDOMINIAIS NO BOJO DE AÇÃO DE COBRANÇA. PENHORA DO IMÓVEL.

DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DO COPROPRIETÁRIO DE RECEBIMENTO DE 50% DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO E QUE DETERMINA QUE O SALDO SOBRESSALENTE, APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA CONDOMINIAL, SEJA TRANSFERIDO PARA SUBCONTA JUDICIAL VINCULADA AOS AUTOS EM QUE LITIGAM A PARTE INSURGENTE E SUA EX-CÔNJUGE, ORA EXECUTADA.

OBRIGAÇÃO PROPTER REM.

DESNECESSIDADE DE QUE AMBOS OS TITULARES FIGUREM NO POLO PASSIVO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.

LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NÃO CONFIGURADO.

INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS LIMITES DA COISA JULGADA (ART. 506 DO CPC).

AUSÊNCIA TAMBÉM DE AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 843 DO CPC.

IRRELEVÂNCIA DA POSSE TER SIDO EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR UM DOS PROPRIETÁRIOS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA DÍVIDA COMUM.

BEM INDIVISÍVEL QUE DEVE SER EMPREGADO, SEM RESERVAS, PARA A COMPLETA SATISFAÇÃO DO DÉBITO CONDOMINIAL.

INTERLOCUTÓRIA MANTIDA NO PONTO.

ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO EM CONTENDA DIVERSA NO QUAL A EX-ESPOSA DO AGRAVANTE RENUNCIA, EM FAVOR DESTE, À SUA QUOTA-PARTE NO QUE DIZ RESPEITO AO MONTANTE REMANESCENTE DA EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL NA DEMANDA ORIGINÁRIA.

PERTINÊNCIA DA PRETENSÃO DE QUE SE ENTREGUE O SOBRESSALENTE, APÓS A QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA CONDOMINIAL, DIRETAMENTE AO AGRAVANTE.

DECISUM COMBATIDO REFORMADO NESSE PARTICULAR.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 4026242-71.2018.8.24.0900, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Felipe Schuch, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2020).

Assim, à vista da natureza da dívida, deve ser deferido o pedido deduzido no Evento 72.

ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 72 e, em consequência, DETERMINO a penhora da integralidade do imóvel cuja matrícula encontra-se acostada aos autos.

Proceda-se: I - À formalização da penhora por termo nos autos, intimando-se o executado e seu cônjuge, se houver (art. 842, CPC), pessoalmente ou por seu procurador, assim como o coproprietário do imóvel, da penhora efetivada, cientificando-os de que fica constituído como depositário (art. 840, CPC).

II - À intimação do exequente em relação à presente decisão, informando-o que lhe compete providenciar, caso possua interesse em dar publicidade à penhora, a respectiva averbação no registro imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC).

III - Caso exista, à intimação do credor hipotecário quanto à constrição judicial, na forma do art. 799, I, do Código de Processo Civil.

IV - Concluída a penhora, expeça-se mandado de avaliação do bem (art. 870, CPC), intimando-se, em seguida, as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 dias.

V - Não havendo impugnação fundamentada ao auto de avaliação (art. 873, CPC), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique, na forma do art. 876 do Código de Processo Civil, se pretende adjudicar o bem pelo preço de avaliação ou aliená-lo.

Oportunamente, retornem conclusos para determinação da expropriação do bem (arts. 876 e ss. do Código de Processo Civil), observando-se o direito de preferência e a quota-parte de eventual coproprietário alheio à execução, nos termos do art. 843 do CPC.

Cumpra-se.
01/06/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2025 20:42

Decisão interlocutória
21/05/2025 20:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
06/05/2025 17:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/05/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:11

Juntado(a)
09/04/2025 19:26

Expedição de ofício - 1 carta
09/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/04/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/04/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10144507, Subguia 5274445 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,63
07/04/2025 14:07

Link para pagamento - Guia: 10144507, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5274445&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5274445</a>
07/04/2025 14:07

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL PEROLAS DE MAYORKA - Guia 10144507 - R$ 89,63
04/04/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:15

Expedição de Termo/auto de Penhora
01/04/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/04/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/03/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 11:26

Decisão interlocutória
03/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/01/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/01/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/01/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/01/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:37

Decisão interlocutória
24/09/2024 13:37

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/09/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
26/08/2024 18:15

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER
09/07/2024 13:50

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
08/07/2024 13:51

Juntada de Petição
05/07/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8264205, Subguia 4220042 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,89
03/07/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/07/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2024 14:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8264205, Subguia 4220042
03/07/2024 14:43

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL PEROLAS DE MAYORKA - Guia 8264205 - R$ 21,89
03/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/07/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 16:40

Expedição de ofício - 1 carta
27/05/2024 13:25

Juntada de Petição
27/05/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7970478, Subguia 4075203 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
22/05/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
22/05/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 15:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7970478, Subguia 4075203
22/05/2024 15:27

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL PEROLAS DE MAYORKA - Guia 7970478 - R$ 36,27
16/05/2024 11:09

Juntada de Petição
14/05/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:31

Despacho
14/05/2024 12:17

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:27

Distribuído por dependência - Número: 50071414120238240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00