TJSC - 5015554-08.2020.8.24.0045

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

SAO JOSE - CPP

CPF *93.***.*62-64

PALHOCA - CPP

CPF *07.***.*12-32

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO ROBERTO DAMS

CPF *53.***.*09-26

Advogados

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 16:49

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 19/05/2025 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.625,65

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 12/05/2025 19:15

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cintia Werlang em 12/05/2025 19:14:16

  • 12/05/2025 16:25

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 08/05/2025 12:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/05/2025 16:14

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CRISTIANO ROBERTO DAMS)<br/>BNMP: 5015554-08.2020.8.24.0045.15.0003-22<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 07/05/2025 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/05/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 15:36

    Expedição de ofício

  • 07/05/2025 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/05/2025 15:26

    Expedição de ofício

  • 07/05/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO ROBERTO DAMS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 01/04/2025 13:59

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 05:36

    Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CR Número: 50155540820208240045/TJSC

  • 24/02/2025 13:15

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PAC02CR -> TJSC

  • 24/10/2024 15:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 14/10/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/04/2024 15:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 16/04/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/10/2023 17:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 06/07/2023 12:22

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50155540820208240045

  • 29/06/2023 13:27

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC

  • 28/06/2023 16:30

    Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CR Número: 50155540820208240045

  • 27/10/2022 15:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50155540820208240045/TJSC

  • 18/08/2021 07:52

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50252385820218240000/TJSC

  • 13/08/2021 15:29

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50252385820218240000/TJSC

  • 13/08/2021 06:01

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50252385820218240000/TJSC

  • 29/07/2021 15:16

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PAC02CR -> TJSC

  • 29/07/2021 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/07/2021 15:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO ROBERTO DAMS - CONDENADO - SOLTO

  • 29/07/2021 15:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2021 13:39

    Expedição de alvará de soltura

  • 29/07/2021 13:24

    Concedida a Liberdade provisória

  • 29/07/2021 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2021 18:59

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50155540820208240045

  • 27/07/2021 11:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50155540820208240045/TJSC

  • 01/06/2021 10:56

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50252385820218240000/TJSC

  • 22/05/2021 10:32

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50252385820218240000/TJSC

  • 21/05/2021 15:45

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50252385820218240000/TJSC

  • 19/05/2021 18:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC

  • 19/05/2021 18:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 19/05/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 18/05/2021 10:37

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 15/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 15/05/2021 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 10/05/2021 15:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/05/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2021 18:32

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 07/05/2021 14:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 07/05/2021

  • 05/05/2021 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 05/05/2021 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 05/05/2021 14:51

    Recebido o recurso de Apelação

  • 05/05/2021 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 05/05/2021 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 05/05/2021 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: JULIO CESAR SEARA POLIDORO

  • 05/05/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2021 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/05/2021 11:36

    Expedição de ofício

  • 05/05/2021 11:24

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 05/05/2021 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/05/2021 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/05/2021 20:43

    Juntada de Petição

  • 04/05/2021 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta

  • 04/05/2021 10:33

    Juntada de Petição

  • 03/05/2021 19:24

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/04/2021 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2021 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 13/04/2021 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 09/04/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/04/2021 14:22

    Despacho

  • 09/04/2021 13:48

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 08/04/2021 15:00. Refer. Evento 81

  • 08/04/2021 18:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2021 18:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 05/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 05/03/2021 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 04/03/2021 01:12

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 02/03/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 28/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/02/2021 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 24/02/2021 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 23/02/2021 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 23/02/2021 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 23/02/2021 12:10

    Expedição de ofício

  • 23/02/2021 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2021 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2021 10:55

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 08/04/2021 15:00. Refer. Evento 74

  • 22/02/2021 19:41

    Despacho

  • 22/02/2021 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2021 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 22/02/2021 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/02/2021 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 18/02/2021 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/02/2021 18:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 04/03/2021 16:00

  • 18/02/2021 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 18/02/2021 18:08

    Expedição de ofício

  • 18/02/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2021 15:55

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 18/02/2021 13:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 17/02/2021 14:00. Refer. Evento 24

  • 17/02/2021 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2021 15:49

    Despacho

  • 17/02/2021 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2021 01:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 16/02/2021 13:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 16/02/2021

  • 16/02/2021 13:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 16/02/2021

  • 16/02/2021 12:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 16/02/2021

  • 11/02/2021 14:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 11/02/2021

  • 10/02/2021 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL (por substituição em 10/02/2021 18:01:11)

  • 10/02/2021 18:00

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 10/02/2021 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL (por substituição em 10/02/2021 17:54:59)

  • 10/02/2021 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL (por substituição em 10/02/2021 17:55:18)

  • 10/02/2021 17:49

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 10/02/2021 17:44

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 10/02/2021 17:38

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 10/02/2021 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

  • 10/02/2021 17:34

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 10/02/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 09/02/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 36

  • 04/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 36

  • 04/02/2021 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/02/2021 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/02/2021 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/02/2021 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/02/2021 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 02/02/2021 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/02/2021 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 02/02/2021 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/02/2021 13:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 01/02/2021

  • 25/01/2021 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/01/2021 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/01/2021 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/01/2021 18:18

    Expedição de ofício

  • 25/01/2021 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO

  • 25/01/2021 18:12

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 25/01/2021 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/01/2021 17:54

    Expedição de ofício

  • 25/01/2021 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/01/2021 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/01/2021 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/01/2021 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/01/2021 15:58

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 25/01/2021 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2021 11:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 17/02/2021 14:00

  • 22/01/2021 19:16

    Juntada de Petição

  • 22/01/2021 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/01/2021 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/01/2021 18:34

    Recebida a denúncia

  • 22/01/2021 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2021 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 22/01/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 21/01/2021 19:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12

  • 10/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 10/12/2020 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/12/2020 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/12/2020 17:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 08/12/2020

  • 30/11/2020 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO

  • 30/11/2020 14:46

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 30/11/2020 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 30/11/2020 12:29

    Expedição de ofício

  • 30/11/2020 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 30/11/2020 12:27

    Expedição de ofício

  • 30/11/2020 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/11/2020 20:12

    Despacho

  • 27/11/2020 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2020 18:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO ROBERTO DAMS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 27/11/2020 13:53

    Distribuído por dependência - Número: 50151756720208240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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