27/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
25/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:36

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 03:15

Conclusos para julgamento
11/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
28/07/2025 17:38

Juntada de Petição
28/07/2025 11:37

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
16/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
10/07/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035625-19.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BERNADETE DE ANDRADEADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, caput e § 1º). 2. Defiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor — inegavelmente aplicável às lides bancárias (STJ, Súmula 297) —, como forma de garantir, desde o início da relação jurídica processual, por meio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo, o equilíbrio e a isonomia entre os litigantes. In casu, manifesta é a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao poderio da instituição financeira ré, a qual, sem dúvida, reúne melhores condições de produzir a prova necessária ao deslinde da questão. 3. Em demandas de natureza bancária, o índice de conciliações em audiência é mínimo, não sendo raro o comparecimento de prepostos/advogados sem poderes para transigir.

Assim, em homenagem ao princípio da eficiência, cujos vetores básicos são a celeridade e a efetividade do processo (CPC, arts. 4º e 8º), deixo, por ora, de designar a audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que, por expressa vontade de ambas as partes, seja a solenidade a qualquer tempo aprazada (CPC, art. 139, V).

Com esta adequação procedimental, de conteúdo meramente prático e racional, cite-se a parte ré, na forma da lei (CPC, arts. 246 e ss., com as alterações da Lei nº 14.195/2021), para oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, art. 335, caput e III, c/c arts. 231 e 344).

Intime-se a parte autora.
06/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:14

Determinada a citação
30/05/2025 02:35

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 18:19

Determinada a intimação
25/04/2025 06:04

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:08

Despacho
14/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE DE ANDRADE BONFANTI. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026898-48.2025.8.24.0000

Gelson Jose Piovesan

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Mendes da Rosa

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/04/2025 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0306774-67.2018.8.24.0011

Cooperativa de Credito e Investimento Co...

Maiara Cristina Nascimento 06507792900

Advogado: Blas Gomm Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/10/2018 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0001892-08.2013.8.24.0013

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Vanderlei Antunes de Ramos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/10/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 5002435-66.2020.8.24.0081

Elenoir Gazaro

Pedro Paulo Schmidt

Advogado: Rafael Gallon Antunes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/08/2020 16:19

Exibir Processo

Processo nº 5019618-09.2025.8.24.0038

Paulo Adilson Alonso Pereira Dias

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/05/2025 17:08

Exibir Processo