TJSC - 5112172-37.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5112172-37.2024.8.24.0930/SC AUTOR: JOAO SIRLEI CORREA TERRAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
11/09/2025 11:57
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51121723720248240930/TJSC
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15/08/2025 16:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51121723720248240930/TJSC
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31/07/2025 19:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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28/07/2025 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO SIRLEI CORREA TERRA. Justiça gratuita: Deferida.
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22/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 11:55
Juntada de Petição
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01/07/2025 16:49
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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30/06/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5112172-37.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 13/06/2025 - APELAÇÃO -
26/06/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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26/06/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Justiça gratuita: Requerida
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13/06/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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02/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5112172-37.2024.8.24.0930/SCAUTOR: JOAO SIRLEI CORREA TERRAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. -
01/06/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2025 20:37
Julgado procedente em parte o pedido
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28/05/2025 17:45
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 18:51
Juntada de Petição
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07/05/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/04/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/02/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 16:12
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/02/2025 14:10
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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11/02/2025 04:09
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/01/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/12/2024 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 18:45
Determinada a citação
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12/12/2024 12:28
Conclusos para decisão
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12/12/2024 09:58
Juntada de Petição
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11/12/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2024 17:17
Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 14:11
Decisão interlocutória
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18/10/2024 08:16
Conclusos para decisão
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18/10/2024 08:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/10/2024 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO SIRLEI CORREA TERRA. Justiça gratuita: Requerida.
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18/10/2024 08:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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