TJSC - 5020815-38.2021.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 14:49
Baixa Definitiva
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25/06/2025 14:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
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25/06/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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25/06/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.240,13
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23/06/2025 18:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Osorio Cassiano em 23/06/2025 18:27:23
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23/06/2025 16:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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17/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
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16/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5020815-38.2021.8.24.0038/SC AUTOR: MARCELINO TEIXEIRAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164)ADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) DESPACHO/DECISÃO Defiro (evento 110).
Assim, em complemento à sentença de evento 105, expeça-se alvará, em favor da parte autora, da quantia depositada pela parte ré a título de cumprimento do acordo (evento 103).
Após, arquive-se. -
13/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:39
Despacho
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13/06/2025 12:24
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03CV
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13/06/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Guia 10639091, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=555
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13/06/2025 12:23
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 10639091 - R$ 1.115,78
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13/06/2025 12:23
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELINO TEIXEIRA
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13/06/2025 09:32
Conclusos para despacho
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13/06/2025 09:31
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03CV -> JVECONT
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13/06/2025 09:31
Transitado em Julgado
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13/06/2025 09:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
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13/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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12/06/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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12/06/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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12/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5020815-38.2021.8.24.0038/SCAUTOR: MARCELINO TEIXEIRAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164)ADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes no evento 102.
Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Honorários conforme acordado.
Com fundamento no disposto no art. 90, § 3.º, do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das taxas processuais remanescentes, se houver.
Por outro lado, são devidas a Taxa de Serviços Judiciais e as despesas processuais relativas a fatos geradores que já tenham ocorrido, nos termos do disposto no art. 15, § 2.º, da Lei Estadual n. 17.654/2018, cujo pagamento observará o disposto no § 2.º do art. 90 do CPC, se o acordo ora homologado não dispor de forma diversa.
Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, a parte ré deverá suportar, no mínimo, com a metade do valor das taxas processuais, nos termos da Circular CGJ n. 20/2009.
P.R.I. Em face da renúncia ao prazo recursal, cumpra-se imediatamente.
Dê-se baixa em eventuais restrições existentes nos autos.
Após, arquive-se. -
11/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:49
Homologada a Transação
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10/06/2025 17:31
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.200,00
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02/06/2025 09:46
Juntada de Petição
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23/04/2025 11:20
Juntada de Petição
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29/01/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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28/01/2025 08:43
Juntada de Petição
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23/01/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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10/01/2025 16:18
Juntada de Petição
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06/01/2025 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91
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25/12/2024 11:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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17/12/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
11/12/2024 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
10/12/2024 18:22
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/12/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
05/12/2024 16:27
Juntada de Petição
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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21/11/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/11/2024 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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19/11/2024 11:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/11/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:39
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 11/11/2024 13:30. Refer. Evento 59
-
11/11/2024 13:39
Decisão interlocutória
-
11/11/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para despacho - 11/11/2024 13:37:40)
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11/11/2024 13:15
Juntada de Petição
-
05/11/2024 16:52
Juntada de Petição
-
30/09/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
25/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
17/09/2024 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
03/09/2024 11:00
Juntada de Petição
-
28/08/2024 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/08/2024 18:36
Audiência Designada - Saneamento - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 11/11/2024 13:30
-
27/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 17:58
Determinada a intimação
-
24/05/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 14:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/05/2024 15:57
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Empréstimo consignado
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25/04/2024 10:19
Juntada de Petição
-
15/09/2023 15:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50354411120238240000/TJSC
-
01/08/2023 09:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50354411120238240000/TJSC
-
16/06/2023 17:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50354411120238240000/TJSC
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13/06/2023 16:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 50354411120238240000/TJSC
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03/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/05/2023 13:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/05/2023 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/05/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:37
Despacho
-
14/02/2023 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
30/01/2023 17:23
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/12/2022 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/12/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
02/12/2022 13:16
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/12/2022 11:09
Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
-
14/11/2022 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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26/10/2022 15:20
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/10/2022 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/09/2022 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2022 11:07
Despacho
-
06/09/2022 10:47
Conclusos para despacho
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02/09/2022 21:10
Recebidos os autos - TJSC -> JVE03CV Número: 50208153820218240038
-
22/11/2021 12:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03CV -> TJSC
-
16/11/2021 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Justiça gratuita: Deferida
-
16/11/2021 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/11/2021 16:15
Juntada de Petição
-
16/11/2021 16:15
Juntada de Petição
-
21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/10/2021 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/10/2021 17:05
Indeferida a petição inicial
-
11/10/2021 14:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/08/2021 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2021 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/06/2021 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2021 17:55
Despacho
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21/06/2021 07:54
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2021 07:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELINO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/06/2021 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/05/2021 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2021 11:30
Despacho
-
17/05/2021 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2021 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELINO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/05/2021 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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