TJSC - 5041985-95.2023.8.24.0038
1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041985-95.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50198489020218240038/SC)RELATOR: Fernando Speck de SouzaEXEQUENTE: Fabrício Kirchner CaobiancoADVOGADO(A): Fabrício Kirchner Caobianco (OAB SC026155)EXECUTADO: REINALDO BAECHTOLD FILHOADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE HASTREITER (OAB SC008594)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 18/09/2025 - OFÍCIO -
04/09/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/08/2025 16:11
Juntada de Petição
-
15/08/2025 09:55
Juntada de Petição
-
15/07/2025 00:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127
-
11/07/2025 11:39
Baixa Definitiva
-
11/07/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 789,86
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09/07/2025 18:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Speck de Souza em 09/07/2025 17:54:54
-
09/07/2025 17:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
09/07/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 15:11
Juntada - Extrato Subconta - 2903804426<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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25/06/2025 15:44
Juntada de Petição
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20/06/2025 13:26
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
11/06/2025 18:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
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11/06/2025 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10602603, Subguia 5535748 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 565,01
-
11/06/2025 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10602604, Subguia 5535749 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 565,01
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11/06/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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11/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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10/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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10/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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10/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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09/06/2025 19:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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09/06/2025 19:27
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV
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09/06/2025 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROSALICE DE JESUS TABORDA RIBAS BAECHTOLD, Guia 10602604, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=69
-
09/06/2025 19:25
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ROSALICE DE JESUS TABORDA RIBAS BAECHTOLD - Guia 10602604 - R$ 565,01
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09/06/2025 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/07/2025. Parte REINALDO BAECHTOLD FILHO, Guia 10602603, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
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09/06/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 19:25
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. REINALDO BAECHTOLD FILHO - Guia 10602603 - R$ 565,01
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09/06/2025 19:25
Custas Satisfeitas - Parte: Fabrício Kirchner Caobianco
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09/06/2025 19:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Juntada - Guia Gerada - 01/04/2024 16:08:05)
-
09/06/2025 14:38
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT
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09/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 14:37
Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
-
09/06/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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09/06/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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09/06/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/06/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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09/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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09/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041985-95.2023.8.24.0038/SCEXEQUENTE: Fabrício Kirchner CaobiancoADVOGADO(A): Fabrício Kirchner Caobianco (OAB SC026155)EXECUTADO: REINALDO BAECHTOLD FILHOADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE HASTREITER (OAB SC008594)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, homologo a transação acima referida (art. 487, inc.
III, b, do CPC) e, em consequência, julgo extinta a execução (art. 924, III, CPC).
Custas pela parte executada.
Embora tenha havido "transação", os litigantes, em verdade, ajustaram prazo para pagamento do débito.
Sendo assim, afasta-se a incidência do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicando-se o disposto no caput do mesmo dispositivo por analogia.
Ora, o compromisso de pagar a dívida a prazo equivale ao reconhecimento da procedência do pedido na fase de conhecimento. Não há que se falar em dispensa das despesas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC), uma vez que a transação é posterior à sentença, proferida no evento 40.1 dos autos n. 5019848-90.2021.8.24.0038, em apenso.
Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.
Homologo a renúncia ao prazo recursal (cláusula 5.3), nos termos do art. 225 do Código de Processo Civil.
Em consequência, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente.
Em seguida: i) Cumpra-se o disposto nos arts. 321 e 322 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (CNCGJ/SC) no tocante à cobrança das despesas iniciais não adiantadas e à taxa judiciária. ii) Conforme informado na petição protocolada no evento 92.1, transfira-se, por alvará em favor da parte executada, a quantia depositada no nos autos (no total de R$ 783,39), oriunda do sistema Sisbajud, acrescida dos rendimentos do período, para a conta bancária a ser indicada, desde que [i] de titularidade da própria parte; ou [ii] da pessoa física de seu(s) advogado(s) que possuam poderes para receber e dar quitação; ou [iii] da sociedade de advocacia da qual faz(em) parte. iii) Encaminhem-se os autos ao robô arquivador para verificação de eventuais pendências e levantamento de quaisquer restrições, tais como penhoras (inclusive as realizadas por meio do Sisbajud), restrições a bens e direitos (Renajud, CNIB etc.), apontamentos em cadastros de proteção ao crédito (v.g.
Serasajud, cf. art. 782, § 4º, CPC) e outras porventura existentes. iv) Finalmente, dê-se baixa definitiva nos autos. -
06/06/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 15:14
Homologada a Transação
-
06/06/2025 13:38
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 03:43
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
05/06/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
05/06/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/06/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/06/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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05/06/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
04/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 17:03
Decisão interlocutória
-
03/06/2025 20:41
Juntada de Petição
-
21/03/2025 12:43
Juntada de Petição
-
21/03/2025 12:27
Juntada de Petição
-
12/03/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 15:59
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
02/12/2024 17:59
Juntada de Petição
-
25/11/2024 16:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
20/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
30/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
26/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 16:19
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
25/09/2024 16:19
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
25/09/2024 16:11
Confirmada a comunicação eletrônica
-
25/09/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 17:56
Juntada de Petição
-
16/07/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
27/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/06/2024 10:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
-
18/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
04/06/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016658270. Valor transferido: R$ 0,36
-
03/06/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016658913. Valor transferido: R$ 139,07
-
03/06/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016658310. Valor transferido: R$ 112,94
-
03/06/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016658300. Valor transferido: R$ 28,13
-
03/06/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016658298. Valor transferido: R$ 68,79
-
03/06/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016658280. Valor transferido: R$ 160,00
-
03/06/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016658280. Valor transferido: R$ 42,81
-
03/06/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016658662. Valor transferido: R$ 19,97
-
03/06/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000016658476. Valor transferido: R$ 156,11
-
29/05/2024 14:31
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/05/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:17
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE07CV
-
29/05/2024 10:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSALICE DE JESUS TABORDA RIBAS BAECHTOLD)
-
29/05/2024 10:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REINALDO BAECHTOLD FILHO)
-
29/05/2024 10:04
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
29/05/2024 10:04
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
24/04/2024 13:07
Remetidos os Autos - JVE07CV -> FNSCONV
-
23/04/2024 16:24
Juntada de Petição
-
23/04/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
19/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
01/04/2024 16:11
Intimado em Secretaria
-
01/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 16:03
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 26/03/2024
-
28/02/2024 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: KYARA OLIVEIRA FONSECA
-
28/02/2024 12:19
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
-
14/02/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/02/2024 17:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7273985, Subguia 3742583 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 139,54
-
14/02/2024 17:23
Juntada - Guia Gerada - Fabrício Kirchner Caobianco - Guia 7273985 - R$ 139,54
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
19/12/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
01/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
-
30/11/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
-
21/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
09/11/2023 13:07
Expedição de ofício - 2 cartas
-
08/11/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 7 e 12
-
08/11/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
08/11/2023 10:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6770314, Subguia 3494674 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 26,06
-
08/11/2023 10:54
Juntada - Guia Gerada - Fabrício Kirchner Caobianco - Guia 6770314 - R$ 26,06
-
06/11/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 11:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6670451, Subguia 3482524 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 26,06
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7
-
23/10/2023 11:45
Juntada - Guia Gerada - Fabrício Kirchner Caobianco - Guia 6670451 - R$ 26,06
-
16/10/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 16:53
Determinada a intimação
-
09/10/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 10:13
Distribuído por dependência - Número: 50198489020218240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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