TJSC - 0004833-14.2011.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0006-26

CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0191-66

VIVO S.A.

CNPJ: 02.449.992/0121-70

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0053-01

Advogados

MICHELE KROETZ

OAB: 017374/SC

CPF *39.***.*54-13

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB: 043949/SC

CPF *29.***.*49-45

ROGERIO ZUEL GOMES

CPF *64.***.*57-72

NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO

OAB: 015716/SC

CPF *25.***.*54-90

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB: 095237/RJ

CPF *28.***.*44-69

CRISTIANE PRISCILA BACK ROCHA

OAB: 033233/SC

CPF *48.***.*43-43

CRISTIANO CARLOS KOZAN

OAB: 183335/SP

CPF *12.***.*83-35

BIANCA DE SIQUEIRA BARROS

OAB: 228399/RJ

CPF *26.***.*20-27

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL

OAB: 305379/SP

CPF *69.***.*18-66

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA

OAB: 163415/RJ

CPF *01.***.*00-99

MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA

OAB: 169790/RJ

CPF *15.***.*44-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 14:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004833142011824000820240816140859

  • 13/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145

  • 25/07/2024 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 25/07/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 24/07/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2024 16:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 23/07/2024 16:40

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 23/07/2024 14:52

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 23/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 22/07/2024 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 22/07/2024 17:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 135 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 22/07/2024 16:59

    Juntada de Petição

  • 22/07/2024 14:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 133 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 22/07/2024 11:25

    Juntada de Petição

  • 16/07/2024 10:19

    Juntada de Petição

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

  • 20/06/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/06/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/06/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/06/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/06/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

  • 14/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

  • 14/05/2024 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 04/05/2024 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2024 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2024 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2024 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2024 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 15:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 02/05/2024 15:39

    Recurso Especial não admitido

  • 29/04/2024 13:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 29/04/2024 11:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 26/04/2024 20:10

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 26/04/2024 13:42

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 26/04/2024 11:50

    Juntada de Petição

  • 25/04/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106

  • 26/03/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/03/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/03/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/03/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2024 21:10

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/03/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

  • 16/02/2024 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/02/2024 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2024 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2024 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2024 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2024 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2024 15:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI

  • 03/02/2024 15:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/02/2024 14:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 09:00</b>

  • 12/01/2024 13:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 12/01/2024 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 13:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 283

  • 27/11/2023 12:43

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV7 -> GCIV0703

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 23/11/2023 17:27

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 23/11/2023 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 23/11/2023 11:55

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

  • 08/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

  • 06/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos - GCIV0703 -> CAMCIV7

  • 06/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/11/2023 12:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0703

  • 31/10/2023 15:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 30/10/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

  • 14/10/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/10/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 10:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI

  • 05/10/2023 10:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 20:29

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 27/09/2023 19:00

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 17:25

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 09:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador ALEX SANTORE.

    Informa-se composição ordinária dos julgamentos de acordo com cada relator: Nos processos de relatoria do Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade votam a Desa.

    Haidée Denise Grin e o Des.

    Carlos Roberto da Silva.

    Nos processos de relatoria da Desa.

    Haidée Denise Grin votam o Des.

    Carlos Roberto da Silva e o Des.

    Osmar Nunes Junior.

    Nos processos de relatoria do Des.

    Carlos Roberto da Silva votam o Des.

    Osmar Nunes Junior e o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade.

    Nos processos de relatoria do Des.

    Osmar Nunes Junior votam o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade e a Desa.

    Haidée Denise Grin.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 0004833-14.2011.8.24.0008/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CLARO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE KROETZ (OAB SC017374) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA (OAB RJ169790) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB SC043949) APELADO: VIVO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (OAB SC015716) ADVOGADO(A): ROGÉRIO ZUEL GOMES (OAB SC012264) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA (OAB RJ163415) ADVOGADO(A): RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB SP305379) APELADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): BIANCA DE SIQUEIRA BARROS (OAB RJ228399) APELADO: TIM CELULAR S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Cristiano Carlos Kozan (OAB SP183335) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente

  • 08/09/2023 12:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/09/2023 12:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 98

  • 05/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

  • 28/08/2023 11:32

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 10:07

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0703

  • 22/08/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 18:33

    Remetidos os Autos - GCIV0703 -> CAMCIV7

  • 22/08/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:24

    Retirado de pauta

  • 22/08/2023 10:35

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 08:58

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 09:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0004833-14.2011.8.24.0008/SC (Pauta: 325) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CLARO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELE KROETZ (OAB SC017374) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA (OAB RJ169790) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB SC043949) APELADO: VIVO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (OAB SC015716) ADVOGADO(A): ROGÉRIO ZUEL GOMES (OAB SC012264) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA (OAB RJ163415) ADVOGADO(A): RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB SP305379) APELADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): BIANCA DE SIQUEIRA BARROS (OAB RJ228399) APELADO: TIM CELULAR S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Cristiano Carlos Kozan (OAB SP183335) ADVOGADO(A): CRISTIANE PRISCILA BACK ROCHA (OAB SC033233) ADVOGADO(A): Renata Rezetti Ambrósio (OAB SP296923) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente

  • 11/08/2023 13:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/08/2023 13:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 325

  • 12/04/2022 11:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - CAMCIV7 -> GCIV0703

  • 12/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

  • 28/03/2022 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/03/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/03/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2022 11:25

    Remetidos os Autos - GCIV0703 -> CAMCIV7

  • 15/03/2022 16:10

    Determinada a intimação

  • 22/02/2022 23:28

    Determinada a intimação

  • 04/09/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

  • 03/09/2021 18:17

    Juntada de Petição

  • 03/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 02/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

  • 01/09/2021 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/08/2021 16:26

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0303 para GCIV0703) - processo: 40240164320198240000

  • 23/08/2021 16:01

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0303 -> DCDP

  • 23/08/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 16:01

    Determina redistribuição por incompetência

  • 17/08/2021 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0303

  • 17/08/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 11:52

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0303 -> DCDP

  • 13/08/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/08/2021 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 12/08/2021 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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