TJSC - 5007702-33.2023.8.24.0010
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:19
Juntada de Petição
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14/08/2025 07:43
Baixa Definitiva
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14/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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13/08/2025 16:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50115480820258240004
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13/08/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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13/08/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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13/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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12/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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05/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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04/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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31/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 17:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
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30/07/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/07/2025 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ LOCH. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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10/07/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> ARUJFP
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09/07/2025 11:50
Transitado em Julgado
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09/07/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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09/07/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/07/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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01/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 14:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007702-33.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 357) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): MICHELA ANDRADE FERREIRA RECORRIDO: JOSE LUIZ LOCH (AUTOR) ADVOGADO(A): REGIANA BUSS MARGOTTI (OAB SC048274) ADVOGADO(A): MARYANE COAN GRASSI (OAB SC044445) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/06/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 357
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13/05/2025 18:43
Conclusos para decisão
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13/05/2025 18:43
Juntada de Certidão
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13/05/2025 18:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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13/05/2025 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ LOCH. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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13/05/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/04/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/04/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 58. Guia: 10215713 Situação: Baixado.
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16/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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27/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 14:53
Julgado procedente o pedido
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25/03/2025 14:33
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/12/2024 10:27
Conclusos para decisão
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11/12/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/11/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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09/11/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2024 09:32
Determinada a intimação
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09/09/2024 16:38
Conclusos para decisão
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09/09/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/07/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/07/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/06/2024 18:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/06/2024 18:29
Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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21/06/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 18:06
Não Concedida a Medida Liminar
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03/06/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/05/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 14:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para ARUJFP01)
-
24/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:13
Despacho
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21/05/2024 13:03
Conclusos para despacho
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21/05/2024 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSUREF01 para BON01CV01)
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25/03/2024 16:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50058341620248240000/TJSC
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19/03/2024 15:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50058341620248240000/TJSC
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08/02/2024 20:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50058341620248240000/TJSC
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08/01/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/12/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/12/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/12/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 20:26
Suscitado Conflito de Competência
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12/12/2023 13:46
Conclusos para decisão
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11/12/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/12/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2023 15:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para FNSUREF01)
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05/12/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 19:18
Terminativa - Declarada incompetência
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01/12/2023 15:51
Conclusos para despacho
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01/12/2023 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ LOCH. Justiça gratuita: Requerida.
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01/12/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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