TJSC - 5011776-65.2023.8.24.0064

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ANDREI HEINZ

CPF *71.***.*45-16

Advogados

CAROLINE LUIZE CALLAI PEREIRA

OAB: 059893/SC

CPF *93.***.*75-47

JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT

OAB: 042367/SC

CPF *82.***.*59-78

MAYARA FRANCISCO DA CRUZ

OAB: 046151/SC

CPF *81.***.*58-07

GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA

CPF *36.***.*76-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 14:21

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2025 16:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 28/07/2025

  • 28/07/2025 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA

  • 28/07/2025 15:44

    Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN

  • 23/07/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 22/07/2025 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 22/07/2025 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 22/07/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 21/07/2025 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 21/07/2025 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 21/07/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2025 19:34

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 21/07/2025 17:17

    Audiência de justificação - cancelada - Local Sala de Audiências Jecrim - 06/08/2025 16:30. Refer. Evento 91

  • 21/07/2025 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 17/07/2025 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 15/07/2025 17:01

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059893

  • 15/07/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/07/2025 14:59

    Juntada de Petição - ANDREI HEINZ (SC046151 - MAYARA FRANCISCO DA CRUZ / SC042367 - JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT)

  • 07/07/2025 11:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 04/07/2025

  • 04/07/2025 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL

  • 04/07/2025 16:16

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/06/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 03/06/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 02/06/2025 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 02/06/2025 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/06/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5011776-65.2023.8.24.0064/SC AUTOR FATO: ANDREI HEINZADVOGADO(A): CAROLINE LUIZE CALLAI PEREIRA (OAB SC059893) DESPACHO/DECISÃO Designo o dia 06/08/2025, às 16h30, para realização da audiência de justificação pretendida no ev. 89.

    Intime-se o suposto autor e sua Defensora.

    Notifique-se o Ministério Público.

    São José/SC, na data da assinatura digital.    

  • 01/06/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2025 16:48

    Determinada a intimação

  • 30/05/2025 17:50

    Audiência de justificação - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 06/08/2025 16:30

  • 27/05/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 22/05/2025 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 16/05/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 10:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 07/01/2025

  • 07/01/2025 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL

  • 07/01/2025 14:21

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 18/12/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 18/12/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/12/2024 06:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2024 06:34

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/12/2024 13:13

    Despacho

  • 05/12/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 02/12/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/11/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/11/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 25/10/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/10/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/10/2024 11:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 08/10/2024 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN

  • 08/10/2024 17:49

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 08/10/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/10/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/09/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/09/2024 15:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 23/09/2024 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/08/2024 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

  • 09/08/2024 18:14

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 08/08/2024 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/08/2024 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/07/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 16:04

    Juntada de Petição

  • 24/05/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/05/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/05/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2024 22:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/04/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/04/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/03/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/02/2024 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/02/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 528,00

  • 01/12/2023 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 528,00

  • 01/12/2023 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 528,00

  • 01/12/2023 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 528,00

  • 06/11/2023 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 528,00

  • 23/10/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/10/2023 16:38

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/10/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/10/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/10/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/10/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/10/2023 15:06

    Homologada a Transação

  • 05/10/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/09/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/09/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/08/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/08/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/08/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/08/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/07/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/07/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/07/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 11:46

    Determinada a intimação

  • 28/06/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 12:34

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 28/06/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 16/06/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 07/06/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/06/2023 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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