01/08/2025 17:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes
31/07/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
31/07/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/07/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 08:15

Terminativa - Homologada a Transação
25/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:08

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)
25/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/06/2025 15:56

Juntado(a)
27/06/2025 14:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP
23/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903327-12.2010.8.24.0008/SC EXECUTADO: FABIANO COELHOADVOGADO(A): RODRIGO LUZ (OAB SC069061) DESPACHO/DECISÃO 1. Realizada a penhora pelo Sistema Sisbajud (evento 80, DESPADEC1), o executado FABIANO COELHO requer a liberação, alegando que a medida atingiu verbas impenhoráveis (evento 83, PET1). 2. A parte executada comprovou que o numerário penhorado (R$ 7.803,95 - evento 85, CON_EXT_SISBA1) é de sua pequena poupança, limitada a 40 Salários Mínimos, tendo em vista que a ordem foi lançada no valor de R$ 9.849,52, somente encontrando a quantia penhorada.

Portanto, o bloqueio deve ser liberado tendo em vista que tais valores são impenhoráveis (art. 833, IV e X, do NCPC). É da jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA DE DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA.

VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 833, X, DO NCPC.

LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO.

RECURSO PROVIDO. [...]" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4015104-28.2017.8.24.0000, de Biguaçu, Rel.

Des.

Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 11.12.2018). 3. Pelo exposto, DEFIRO o pedido (evento 83, PET1) de levantamento de penhora Sisbajud.

Liberei, pelo sistema, a constrição (evento 85, CON_EXT_SISBA1). 4. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula n. 314 do STJ).

Intimem-se.
18/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:35

Decisão interlocutória
18/06/2025 12:18

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:08

Juntada de Petição
17/06/2025 21:05

Juntada de Petição - FABIANO COELHO (SC069061 - RODRIGO LUZ)
16/06/2025 17:41

Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV
08/05/2025 16:42

Decisão interlocutória
08/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
10/02/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/02/2025 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/12/2024 09:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 22/11/2024
21/11/2024 16:18

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI (por substituição em 21/11/2024 13:38:11)
03/09/2024 18:45

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/07/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/07/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
14/06/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA
13/06/2024 19:16

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/06/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0024068-69.2008.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 53
10/04/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/02/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:16

Decisão interlocutória
30/11/2023 14:57

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/10/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:46

Decisão interlocutória
16/10/2023 13:44

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)
14/09/2023 12:42

Juntada de Certidão
13/08/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/08/2022 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
05/08/2022 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
04/08/2022 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
04/08/2022 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
03/08/2022 18:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
22/07/2022 12:33

Expedição de ofício - 5 cartas
19/07/2022 14:38

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)
19/07/2022 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2020 01:47

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
05/07/2020 12:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020 21:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2020 01:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020 02:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2019 21:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2019 21:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2019 02:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2019 21:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2019 07:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2019 17:42

Processo suspenso - SAJ
15/02/2019 17:37

Certidão emitida - Certidão - Mutirão aguardando TRANSAÇÃO - SERASAJUD - PROTESTO - intimação - DIGITAIS
04/10/2018 17:12

Conclusos para decisão interlocutória
04/10/2018 17:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que faço os autos conclusos.
25/04/2018 09:48

Conclusos para decisão interlocutória
25/04/2018 09:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
20/04/2017 09:48

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por erro na configuração do sistema o executado não foi devidamente intimado sobre o ato ordinatório retro.
19/04/2017 18:39

Juntada
08/04/2013 21:58

Juntada
27/03/2013 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2013 12:00

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.
27/03/2013 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.
03/01/2013 03:33

Juntada
24/12/2012 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR060377284TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Fabiano Coelho Diligência : 24/12/2012
11/10/2012 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
19/09/2012 12:00

Juntada de Petição
23/04/2012 12:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/04/2012 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2011 12:00

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR008101606TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica De
15/03/2011 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR008101606TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Fabiano Coelho
14/12/2010 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica
14/12/2010 12:00

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica
17/11/2010 12:00

Distribuído por sorteio(SAJ)
17/11/2010 12:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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