TJSC - 5000523-26.2025.8.24.0124
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ita
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
25/08/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
-
20/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
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20/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000523-26.2025.8.24.0124/SC AUTOR: DARLENE CARBONERA KURMANNADVOGADO(A): ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628)AUTOR: ALINE TAMARA ALFLENADVOGADO(A): ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628)AUTOR: AMANDA PAULA ROY PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628) DESPACHO/DECISÃO 1. Quanto à impugnação ao perito judicial nomeado, Dr. Delfino Garcia Luiz de Souza Neto (e. 61.1), razão não assiste à parte. A norma de regência prevê que a escolha do perito deve recair sobre pessoa que possua capacitação técnica suficiente para responder aos quesitos apresentados.
No caso, o perito nomeado é médico - clínico geral -, sendo, portanto, profissional habituado à análise pericial em contextos judiciais desta natureza.
Ademais, o fato de o perito já ter elaborado laudos judiciais em demandas semelhantes, cujo resultado foi contestado pelo réu, não é, por si só, fato impeditivo de nomeação do referido perito, porquanto não se trata de causa de impedimento ou suspeição.
Além disso, não há motivos para duvidar da imparcialidade do perito, porquanto o réu, em ações semelhantes, concordou com a nomeação do referido perito, inclusive, com a utilização de prova emprestada, como os autos de n. 50009863620238240124.
Assim, considerando que não há indícios de vínculos entre as partes, tampouco elementos que indiquem possível parcialidade, interesse no resultado ou descumprimento dos deveres éticos do perito, rejeito a impugnação e mantenho a nomeação. 2. Por contato telefônico/whatsapp o Dr. Delfino informou que aceita o encargo de perito judicial. 3.
Diante disso, designo a perícia judicial para o dia 31/10/2025 às 13h45min, a qual será realizada no local de trabalho dos autores.
Os autores deverão aguardar o perito no dia e hora determinados na sala de entrada principal da Prefeitura Municipal de Itá, para posterior deslocamento do local de trabalho. 3.
Intimem-se.
Os autores deverão ser intimada pessoalmente, cientes de que deverão comparecer munidos de documentos pessoais, bem como de todos os exames, atestados médicos e receituários que possuírem. 4.
Caso ainda não depositados os honorários periciais, fica intimada a parte responsável pelo pagamento depósito no prazo de 5 dias, exceto quando se tratar de beneficiário de JG, pois na hipótese, os honorários serão solicitados após a realização do laudo pelo sistema de AJG. 5.
Cumpra-se com urgência. -
19/08/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 75 e 76
-
19/08/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/08/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/08/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/08/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
19/08/2025 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
19/08/2025 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 00:18
Decisão interlocutória
-
18/08/2025 23:01
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 23:00
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 31/10/2025 13:44
-
18/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
-
15/08/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 62 e 63
-
15/08/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
15/08/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
15/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
-
14/08/2025 14:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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14/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/08/2025 14:18
Juntado(a)
-
04/08/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
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01/08/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 47 e 48
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01/08/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/08/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
-
31/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
31/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 18:34
Decisão interlocutória
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29/07/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
-
07/07/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 33 e 34
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07/07/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
07/07/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/07/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000523-26.2025.8.24.0124/SC AUTOR: DARLENE CARBONERA KURMANNADVOGADO(A): ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628)AUTOR: ALINE TAMARA ALFLENADVOGADO(A): ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628)AUTOR: AMANDA PAULA ROY PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por DARLENE CARBONERA KURMANNALINE TAMARA ALFLEN e AMANDA PAULA ROY PEREIRA DA SILVA em face do Município de Itá, visando a concessão de adicional de insalubridade.
O Município apresentou contestação acompanhada de documentos (e. 23.1).
Os autores apresentaram réplica, na qual reiteraram a utilização de prova emprestada (e. 30.1).
Diante disso, antes de determinar a realização da perícia, salientando-se que deverá ser arcada pelo ente Municipal, já que foi quem requereu a realização da prova, visando economia e celeridade processual, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, informarem se há possibilidade de uso de prova emprestada dos autos de n. 50011145620238240124 - na qual figura como servidora Taila Canei, a qual também exerce o cargo efetivo de Auxiliar de Creche, na mesma unidade escolar dos autores - Creche Municipal Alecir Trevisol -, cuja perícia foi realizada em novembro de 2024.
Caso as partes concordem com a utilização da prova emprestada, desde já determino que o cartório providencie a juntada de cópia do laudo pericial realizado naquele processo neste processo.
Após, intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo, no prazo de 10 dias.
Não havendo concordância pelas partes com a utilização da prova emprestada, retornem conclusos para designação de perícia. -
04/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 15:28
Despacho
-
04/07/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
04/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
-
03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000523-26.2025.8.24.0124/SCRELATOR: Pedro Antônio PaneraiAUTOR: DARLENE CARBONERA KURMANNADVOGADO(A): ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628)AUTOR: ALINE TAMARA ALFLENADVOGADO(A): ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628)AUTOR: AMANDA PAULA ROY PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO -
02/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
-
02/07/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/07/2025 10:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
25/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
-
24/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
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24/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000523-26.2025.8.24.0124/SC AUTOR: DARLENE CARBONERA KURMANNADVOGADO(A): ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628)AUTOR: ALINE TAMARA ALFLENADVOGADO(A): ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628)AUTOR: AMANDA PAULA ROY PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628) DESPACHO/DECISÃO 1. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. 2. Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 10 dias, com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 7º da Lei 12.153/2009, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.
Destaco que, no âmbito dos Juizados Especiais Fazendários, não é aplicável a prerrogativa do prazo em dobro, a teor do art. 7º da Lei 12.153/2009 e conforme entendimento firmado pela Suprema Corte: “Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2.
Direito Administrativo. 3.
Servidor público.
Sistema remuneratório. 4.
Agravo regimental intempestivo.
Processo originário do Juizado Especial.
Não aplicabilidade do prazo em dobro.
Art. 183, §2º, do Novo CPC c/c art. 7º da Lei 12.153/2009. 5.
Agravo regimental não conhecido” (ARE 1.151.865-AgR, Rel.
Min.
Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe 10.06.2019). 3. Ultrapassado o prazo referido, intimem-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 10 dias. -
23/06/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 12 e 13
-
23/06/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/06/2025 12:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/06/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 12:29
Determinada a citação
-
12/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
11/06/2025 08:28
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000523-26.2025.8.24.0124/SC AUTOR: ALINE TAMARA ALFLENADVOGADO(A): ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora Aline Tamara Alflen para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o seu comprovante de endereço atualizado, sem cortes e em nome próprio, ou, se em nome de terceiro, deverá demonstrar o vínculo existente através de declaração de residência firmado pelo proprietário do imóvel e o seu documento de indentificação (RG, CNH, CTPS), sob pena de indeferimento da petição inicial.
Promovida a emenda à petição inicial ou certificado o decurso de prazo in albis, voltem conclusos.
Cumpra-se. -
10/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 15:09
Determinada a intimação
-
21/05/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 16:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/05/2025 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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