11/08/2025 16:00

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
11/08/2025 16:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI CAVALHEIRO VIEIRA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
31/07/2025 12:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/07/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
18/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/07/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:32

Juntada de Petição
11/07/2025 21:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50325929520258240000/TJSC
23/06/2025 19:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032592-95.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 19, 20
18/06/2025 17:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50325929520258240000/TJSC
17/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/06/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002260-40.2025.8.24.0520/SC INDICIADO: YURI CAVALHEIRO VIEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA MARIANA DA SILVA (OAB SC067269) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de ELIAN JOSE CAVALHEIRO MARQUES e YURI CAVALHEIRO VIEIRA, pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 33, caput, e 35, ambos da Lei n. 11.343/06.

Noticiado o oferecimento de denúncia contra o investigado ELIAN JOSE CAVALHEIRO MARQUES, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, foi determinada a redistribuição às unidades judiciárias competentes, pois finda a competência desta Vara Regional de Garantias (evento 63, DESPADEC1).

Com relação ao investigado YURI CAVALHEIRO VIEIRA, o Ministério Público informou que irá propor Acordo de Não Persecução Penal, pelo que, restou determinado que os autos aguardem em cartório até a formalização do ANPP (evento 63, DESPADEC1).

Sobreveio manifestação ministerial pelo arquivamento quanto ao delito capitulado no artigo 35 da Lei n. 11.343/2006 (evento 77, PROMOÇÃO1).

Extrai-se da manifestação ministerial: No caso em apreço, muito embora os policiais militares tenham afirmado que já tinham informações de que os irmãos vinham traficando em sua residência a meses, não é possível confirmar com seguridade que ambos praticavam a traficância ao mesmo tempo, com estabilidade, permanência e divisão de tarefas.

Em seu depoimento, a testemunha Diego (Vídeo 4 do APF) também não trouxe informações relevantes com relação ao crime de associação para o tráfico, apenas relatou que iria até a residência dos conduzidos para comprar drogas.

Ainda, não foram apreendidos aparelhos eletrônicos que pudessem, eventualmente, confirmar a prática do crime, de forma que se visualiza que eventual instrução probatória será, fatalmente, infrutífera.

Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público como razões de decidir e determino o arquivamento do presente expediente policial, quanto ao delito capitulado no artigo 35 da Lei n. 11.343/2006, sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP e na súmula 524 do STF.

No mais, aguardem os autos em cartório até a formalização do Acordo de Não Persecução Penal, no que tange ao investigado YURI CAVALHEIRO VIEIRA.

Intime-se.
13/06/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/06/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/06/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/06/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:49

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 83
13/06/2025 13:49

Despacho
11/06/2025 17:36

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:09

Juntada de Petição
13/05/2025 16:55

Juntada de Petição
13/05/2025 16:04

Juntado(a)
12/05/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/05/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/05/2025 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/05/2025 17:03

Juntada de Petição
12/05/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 163,00
09/05/2025 17:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIAN JOSE CAVALHEIRO MARQUES - EXCLUÍDA
09/05/2025 17:33

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50025254220258240520
09/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
09/05/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/05/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:56

Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 63
07/05/2025 14:56

Decisão interlocutória
07/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
05/05/2025 22:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Número: 50024068120258240520
02/05/2025 17:40

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico (YURI CAVALHEIRO VIEIRA) BNMP: 5002260-40.2025.8.24.0520.17.0006-03 Data do cumprimento: 29/04/2025
02/05/2025 16:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032592-95.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 7
02/05/2025 13:42

Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência (YURI CAVALHEIRO VIEIRA) BNMP: 5002260-40.2025.8.24.0520.21.0004-26 Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão Data fim de cumprimento da m
02/05/2025 13:42

Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar (YURI CAVALHEIRO VIEIRA) BNMP: 5002260-40.2025.8.24.0520.16.0005-23 Motivo da expedição: Monitoramento em Medidas Restritivas Dias em monitoramento: 90 Data de validade: 29
02/05/2025 09:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50325929520258240000/TJSC
30/04/2025 15:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 15:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50325929520258240000/TJSC
30/04/2025 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAN JOSE CAVALHEIRO MARQUES - INDICIADO - PRESO POR ESTE
30/04/2025 15:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI CAVALHEIRO VIEIRA - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
30/04/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/04/2025 13:51

Juntada de Petição
30/04/2025 13:34

Juntada de Petição
30/04/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
29/04/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/04/2025 17:52

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (YURI CAVALHEIRO VIEIRA) BNMP: 5002260-40.2025.8.24.0520.18.0003-03 Data do cumprimento: 29/04/2025
29/04/2025 17:06

Juntada de Alvará entregue ao interessado
29/04/2025 16:49

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (ELIAN JOSE CAVALHEIRO MARQUES) BNMP: 5002260-40.2025.8.24.0520.01.0002-08 Tipo de prisão: Conversão da prisão em flagrante em preventiva Data de validade: 28/04/2045
29/04/2025 16:49

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (YURI CAVALHEIRO VIEIRA) BNMP: 5002260-40.2025.8.24.0520.05.0001-02
29/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 16:06

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (ELIAN JOSE CAVALHEIRO MARQUES) BNMP: EV2025.13.00532623-82 Data da audiência de custódia: 29/04/2025
29/04/2025 16:04

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (YURI CAVALHEIRO VIEIRA) BNMP: EV2025.13.00532612-20 Data da audiência de custódia: 29/04/2025
29/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:51

Decretada a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 26
29/04/2025 15:51

Concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 26
29/04/2025 15:51

Homologada a Prisão em Flagrante
29/04/2025 15:47

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Vara Regional de Garantias - 29/04/2025 15:10. Refer. Evento 5
29/04/2025 13:41

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante (YURI CAVALHEIRO VIEIRA) BNMP: EV2025.12.00472503-00 Data do fato: 28/04/2025
29/04/2025 13:36

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante (ELIAN JOSE CAVALHEIRO MARQUES) BNMP: EV2025.12.00472490-51 Data do fato: 28/04/2025
29/04/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
29/04/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 13:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045860
29/04/2025 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 10
29/04/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/04/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/04/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/04/2025 08:22

Audiência de custódia - designada - Local Vara Regional de Garantias - 29/04/2025 15:10
29/04/2025 08:18

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/04/2025 23:34

Juntada de Petição
28/04/2025 22:04

Conclusos para decisão
28/04/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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