TJSC - 5003703-85.2023.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO DOS SANTOS LINO

CPF *63.***.*68-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 13:31

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/09/2023 13:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILBERTO DOS SANTOS LINO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 16/09/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/09/2023 22:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 06/09/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 21/08/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/08/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal de Competência do Júri Nº 5003703-85.2023.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GILBERTO DOS SANTOS LINO EDITAL Nº 310047503229 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito    Citando(a)(s): GILBERTO DOS SANTOS LINO, CPF: *63.***.*68-20, Endereço: Rua Max Fritzke, 0, s/nº - Vila do Salto - 89115000, Luiz Alves/SC (Residencial), Rod.

    SC 414, 6753 - Vila do Salto - 89115000, Luiz Alves/SC (Residencial), Rua Rudolfo Walter, 1078 - Itoupava Central - 89068239, Blumenau/SC (Residencial), Rua Francisco Gesser, 77 - Vila do Salto - 89128000, Luiz Alves/SC (Residencial), ANDRE LEONARDO SCHMITZ, 280 - VILA DO SALTO - 89128000, Luiz Alves/SC (Residencial) e RUA GERAL RIBEIRAO DA ONCA, 0 - Ribeirão da onça - 89115000, Luiz Alves/SC (Residencial).    Prazo do Edital: 15 dias   Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado GILBERTO DOS SANTOS LINO infringiu o disposto no artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer seja a presente denúncia recebida e autuada, seja o Denunciado citado para responder à acusação, no prazo de dez (10) dias, seguindose as determinações pertinentes ao procedimento ordinário (artigo 394, inciso I, do Código de Processo Penal), com a oitiva da testemunhas abaixo arroladas, inclusive, e, por fim, seja o Acusado pronunciado para ser levado a julgamento pelo e.

    Tribunal do Júri da comarca de Navegantes/SC.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/08/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2023

  • 17/08/2023 11:49

    Intimação por Edital

  • 17/08/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2023

  • 17/08/2023 11:47

    Expedição de Edital

  • 17/08/2023 11:07

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 11:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 15/08/2023 10:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 14/08/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/08/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/08/2023 11:50

    Alterado o assunto processual - De: Homicidio qualificado - Para: Homicídio Qualificado Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 04/08/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 26/07/2023 15:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 14/07/2023 11:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 30/06/2023 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

  • 30/06/2023 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

  • 30/06/2023 10:00

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 30/06/2023 09:58

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 30/06/2023 08:24

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 28/06/2023 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

  • 28/06/2023 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: EMERSON WELZEL

  • 28/06/2023 12:45

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/06/2023 12:43

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 26/06/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/06/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/06/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/06/2023 12:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 19/05/2023 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

  • 19/05/2023 13:43

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 15/05/2023 12:05

    Recebida a denúncia

  • 12/05/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 08:52

    Distribuído por dependência - Número: 50097909120228240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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