TJSC - 5028902-79.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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23/07/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028902-79.2025.8.24.0090/SCEXEQUENTE: WELINTON LUIZ SEMPREBOMADVOGADO(A): MORGANA MACCARI (OAB SC043395)ADVOGADO(A): BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC045367)SENTENÇADiante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.
A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 12:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/07/2025 10:10
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028902-79.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: WELINTON LUIZ SEMPREBOMADVOGADO(A): MORGANA MACCARI (OAB SC043395)ADVOGADO(A): BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC045367) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
11/07/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.944,52
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09/07/2025 10:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 16/06/2025 13:58:08
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09/07/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.940,27
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23/06/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 17398 - WELINTON LUIZ SEMPREBOM - R$ 8.735,79
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13/06/2025 17:41
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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12/06/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028902-79.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: WELINTON LUIZ SEMPREBOMADVOGADO(A): MORGANA MACCARI (OAB SC043395)ADVOGADO(A): BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC045367) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar a informação faltante para expedição da requisição de pagamento de pequeno valor (RPV): 1.
Dados bancários para recebimento do crédito: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ, Banco (com código), Agência (com dígito verificador), Conta Corrente/Poupança (com dígito verificador),Operação (apenas se o Banco do recebedor do crédito for a Caixa Econômica Federal), Procuração com poderes para receber e dar quitação. 2.
Contrato de Honorários Contratuais e/ou dados bancários do escritório/advogado especificado na procuração ou dados bancários da parte autora para efetivar o destaque requerido (obrigatório apresentar duas contas bancárias para ter o destaque de honorários). -
10/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 16:56
Juntada de Certidão
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08/05/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/04/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:39
Determinada a intimação
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28/04/2025 16:10
Conclusos para decisão
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24/04/2025 14:37
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 10/04/2025
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24/04/2025 14:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/04/2025 14:37
Distribuído por dependência - Número: 50037961820258240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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