10/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
09/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028000-30.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: FATURE FOMENTO MERCANTIL LTDAADVOGADO(A): RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISEN (OAB SC028814)ADVOGADO(A): BRUNO DE MELLO SCARCELLA GALUPPO TRUFELLI (OAB SC029118) DESPACHO/DECISÃO I – A parte exequente requer a utilização do(s) seguinte(s) mecanismo(s) de busca de informações e/ou de imposição de restrições: Sisbajud (evento 161.1). Os autos vieram conclusos. II – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) Sabe-se que "[a] jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências" (STJ, REsp 1703669/RJ, rel.

Min.

Og Fernandes, Segunda Turma, j. 20/2/2018, DJe 26/2/2018).

Desse modo, o deferimento do pedido é medida que se impõe. III – ANTE O EXPOSTO: 1. Expeça-se ordem de bloqueio de ativos (Sisbajud), com a funcionalidade teimosinha por meio da CAMP.

Para tanto, proceda-se conforme a Orientação CGJ n. 12, de 30-8-2021, atentando-se para os seguintes passos: 1) Realizado o bloqueio e a transferência de valores para subconta judicial (art. 10, Prov. 44/2021): a) promova-se o imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º, CPC); b) intime-se a parte cujos ativos financeiros foram tornados indisponíveis, na pessoa de seu(ua/eus/suas) advogado(a/s), ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar impugnação em cinco dias (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC); c) havendo impugnação tempestiva, intime-se a parte exequente para se manifestar (art. 9º, CPC), também no prazo de cinco dias (art. 7º c/c o art. 854, § 3º, CPC), oportunidade em que deverá informar seus dados bancários (para a hipótese de indeferimento da impugnação) e informar o valor de eventual saldo remanescente, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 924, II, c/c o art. 526, § 3º, CPC); d) inexistindo impugnação ou sendo intempestiva, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora (art. 854, § 5º, CPC). 2) Reputar-se-á ínfima a quantia inferior a 10% do valor do débito, salvo se o valor bloqueado superar R$ 500,00, hipótese em que a indisponibilidade será mantida, ainda que atinja percentual inferior ao referido anteriormente. 3) Cumprida sem sucesso a tentativa de bloqueio, intime-se a parte exequente para promover o andamento da execução em 15 dias. 2. Cumprida a diligência acima, sem êxito, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, impulsionar a execução de forma eficaz, sob pena de suspensão do processo (art. 921, III, CPC, com redação dada pela Lei 14.195, de 26-8-2021). 2.1. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação válida, ou havendo requerimento de mera consulta sem a indicação específica de bens passíveis de penhora, promova-se a suspensão do processo pelo prazo de um ano, independentemente de nova conclusão, uma vez que ficam desde já indeferidos requerimentos que não atendam ao fator de eficácia já referido. Durante esse período, ficará suspenso o curso da prescrição (art. 921, § 1º, CPC). 2.2.

Esclareço que "[d]urante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição" (art. 314, CPC).

A solicitação de diligências durante o sobrestamento do processo implicará a retomada de seu andamento e a renúncia ao prazo remanescente de suspensão da prescrição, caso ainda existente, uma vez que esse benefício só é concedido "por uma única vez" (art. 921, § 4º, CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021)1. 2.3. Ultrapassado o período de suspensão sem qualquer impulso processual, arquivem-se os autos provisoriamente (art. 921, § 2º, CPC).

Estes somente serão reativados se novos bens forem localizados (art. 921, § 3º, CPC). 2.4.

Fica consignado que, independentemente da data em que for realizada a suspensão do processo, "[o] termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis [...]" (art. 921, § 4º, CPC, com redação dada pela Lei 14.195, de 26-8-2021). A manutenção do feito em status diverso não impede o início e a continuidade do prazo prescricional, que, como já referido, são automáticos. 1. "A exemplo da interrupção da prescrição, que pelo CC 202 caput somente poderá ocorrer uma vez, essa suspensão da prescrição intercorrente também só pode ocorrer uma vez" (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade.

Código de Processo Civil comentado. 21. ed.

São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023. p. 1769 [nota 12 ao art. 921]).
06/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
06/06/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
06/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:07

Decisão interlocutória
10/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 158
05/03/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
26/02/2025 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158
31/01/2025 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 02:16

Indeferido o pedido
17/12/2024 13:29

Conclusos para decisão
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 149
27/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149
24/10/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 07:08

Despacho
03/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
24/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
23/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 135
25/06/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135
07/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
27/05/2024 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: CHAIRES DE LIMA
27/05/2024 18:00

Expedição de Mandado - JVECEMAN
23/05/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/03/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
26/03/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7567817, Subguia 3877779 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 134,69
25/03/2024 11:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7567817, Subguia 3877779
25/03/2024 11:26

Juntada - Guia Gerada - FATURE FOMENTO MERCANTIL LTDA - Guia 7567817 - R$ 134,69
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 110
06/03/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
01/02/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:59

Decisão interlocutória
06/11/2023 18:47

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
13/10/2023 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/09/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:28

Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2023 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 220,78
11/08/2023 16:48

Expedição de Alvará
09/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89
25/07/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
10/07/2023 16:34

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE07CV
10/07/2023 11:43

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE07CV -> JVECONT
07/07/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 17:45

Decisão interlocutória
18/05/2023 13:03

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/05/2023 14:43

Juntada de Petição
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/05/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006083130. Valor transferido: R$ 15,34
17/04/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006083114. Valor transferido: R$ 104,64
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
21/03/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006083122. Valor transferido: R$ 94,32
17/03/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 02:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE07CV
17/03/2023 02:31

Juntada de Ordem Cumprida - (JULIANA PAIVA PELIN)
17/03/2023 02:31

Juntada de Ordem Cumprida - (ALCEU JOEL PELIN)
17/03/2023 02:31

Juntada de Ordem Cumprida - (ALCETECH SERVICOS DE FRESA LTDA)
17/03/2023 01:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
17/03/2023 01:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
17/03/2023 01:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
13/02/2023 15:25

Remetidos os Autos - JVE07CV -> FNSCONV
10/11/2022 15:31

Juntada de Petição
03/11/2022 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2022 15:56

Juntada de Petição
30/09/2022 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/08/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/04/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/03/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/03/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 45
24/03/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/03/2022 10:43

Juntada de Petição - ALCEU JOEL PELIN / JULIANA PAIVA PELIN / ALCETECH SERVICOS DE FRESA LTDA (SC058517 - CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO)
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 45, 46 e 47
25/02/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 09:59

Juntada de Petição
23/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/02/2022 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 01/02/2022
20/01/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2021 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: VALTER GUNTERT
26/08/2021 17:38

Expedição de Mandado - JVECEMAN
24/08/2021 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2180530, Subguia 1256834 - Boleto pago (1/1) - R$ 67,89
23/08/2021 15:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2180530, Subguia 1256834
23/08/2021 11:09

Juntada - Guia Gerada - FATURE FOMENTO MERCANTIL LTDA - Guia 2180530 - R$ 67,89
23/08/2021 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/08/2021 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/08/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
10/08/2021 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
07/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/08/2021 17:04

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/08/2021 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2048127, Subguia 1198547 - Boleto pago (1/1) - R$ 63,38
03/08/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/08/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/08/2021 11:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2048127, Subguia 1198547
03/08/2021 11:14

Juntada - Guia Gerada - FATURE FOMENTO MERCANTIL LTDA - Guia 2048127 - R$ 63,38
03/08/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/08/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
16/07/2021 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
12/07/2021 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
01/07/2021 15:21

Expedição de ofício - 1 carta
01/07/2021 15:19

Expedição de ofício - 2 cartas
30/06/2021 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/06/2021 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/06/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 16:26

Determinada a citação
29/06/2021 12:46

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 12:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
28/06/2021 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1855432, Subguia 1104390 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.281,37
28/06/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 10:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1855432, Subguia 1104390
25/06/2021 10:07

Juntada - Guia Gerada - FATURE FOMENTO MERCANTIL LTDA - Guia 1855432 - R$ 5.281,37
25/06/2021 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATURE FOMENTO MERCANTIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/06/2021 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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