09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005577-36.2025.8.24.0006/SCAUTOR: GGA TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): LUIZA DA ROSA (OAB SC060988)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Sem custas, nem honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Desnecessária a intimação pessoal da parte sem procurador nos autos acerca desta sentença, nos termos do art. 2º e, por analogia, art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
05/09/2025 13:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/09/2025 14:31

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
28/08/2025 18:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:53

Decisão - Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 18:56

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:22

Decisão - Determinada a emenda à inicial
20/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5005577-36.2025.8.24.0006/SC AUTOR: GGA TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): LUIZA DA ROSA (OAB SC060988) ATO ORDINATÓRIO Tendo optado pelo Juízo 100% digital, a parte autora deverá informar nos autos, em 05 (cinco) dias úteis, o endereço eletrônico (e-mail) telefone celular, preferencialmente com WhatsApp, da parte autora, que pode receber intimações, sob pena de se concluir que desistiu desse programa - Resolução GP/CGJ 29/2020: Art. 4º No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, que poderão ser utilizados para as comunicações oficiais do processo. [...] Art. 6º As partes poderão, até a prolação da sentença, recusar expressamente, por uma única vez, de forma justificada, a adesão ao Juízo 100% Digital, ficando preservados todos os atos processuais até então praticados. § 1º A recusa prevista no caput deste artigo deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental. Os dados do art. 4º (e-mail e telefone celular) são da parte (pessoa física/jurídica) e não do advogado cadastrado no Eproc.

Ou seja, "A intimação a que alude o art. 4º, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020 diz respeito à apresentação de endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular exclusivamente das partes que não possuem cadastro no sistema eproc, não dos advogados/procuradores e demais pessoas físicas/jurídicas cadastradas.

Estes continuarão a ser citados, intimados e notificados exclusiva e diretamente pelo sistema referido, nos termos do art. 25, caput, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 05/2018 , observadas as exceções trazidas pelo mesmo normativo." (Orientação 22/2021 - CGJ/SC).

Ficam cientes, ainda, de que deverão manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário, informando sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, V e VII do CPC/2015).

Fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o requisito do art. 4º da Resolução GP/CGJ 29/2020, fornecer o endereço eletrônico (e-mail) e linha móvel celular, preferenciamente com WhatsApp da parte autora, ciente de que, caso não seja cumprido no prazo indicado, a tarja "Opção por Juízo 100% Digital" será excluída e o(s) ato(s) deverá(ão) ser cumprido(s) de forma PRESENCIAL.

Somente após a manifestação e/ou decurso do prazo, os autos irão conclusos para decisão exordial.
12/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/05/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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