08/07/2025 17:14

Baixa Definitiva
08/07/2025 17:14

Transitado em Julgado
07/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004522-50.2025.8.24.0006/SCEXEQUENTE: VAGNER FILIPAK & CIA LTDAADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fundamento no art. 51, incisos II e IV, e §1º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Dê-se baixa em eventual restrição, inclusive Renajud.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Desnecessária a intimação pessoal da parte sem procurador nos autos acerca desta sentença, nos termos do art. 2º e, por analogia, art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
25/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo - Complementar ao evento nº 10
25/06/2025 18:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2025 13:33

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004522-50.2025.8.24.0006/SC EXEQUENTE: VAGNER FILIPAK & CIA LTDAADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO Tendo optado pelo Juízo 100% digital, a parte autora deverá informar nos autos, em 05 (cinco) dias úteis, o endereço eletrônico (e-mail) telefone celular, preferencialmente com WhatsApp, da parte autora, que pode receber intimações, sob pena de se concluir que desistiu desse programa - Resolução GP/CGJ 29/2020: Art. 4º No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, que poderão ser utilizados para as comunicações oficiais do processo. [...] Art. 6º As partes poderão, até a prolação da sentença, recusar expressamente, por uma única vez, de forma justificada, a adesão ao Juízo 100% Digital, ficando preservados todos os atos processuais até então praticados. § 1º A recusa prevista no caput deste artigo deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental. Os dados do art. 4º (e-mail e telefone celular) são da parte (pessoa física/jurídica) e não do advogado cadastrado no Eproc.

Ou seja, "A intimação a que alude o art. 4º, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020 diz respeito à apresentação de endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular exclusivamente das partes que não possuem cadastro no sistema eproc, não dos advogados/procuradores e demais pessoas físicas/jurídicas cadastradas.

Estes continuarão a ser citados, intimados e notificados exclusiva e diretamente pelo sistema referido, nos termos do art. 25, caput, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 05/2018 , observadas as exceções trazidas pelo mesmo normativo." (Orientação 22/2021 - CGJ/SC).

Ficam cientes, ainda, de que deverão manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário, informando sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, V e VII do CPC/2015).

Fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o requisito do art. 4º da Resolução GP/CGJ 29/2020, fornecer o endereço eletrônico (e-mail) e linha móvel celular, preferenciamente com WhatsApp da parte autora, ciente de que, caso não seja cumprido no prazo indicado, a tarja "Opção por Juízo 100% Digital" será excluída e o(s) ato(s) deverá(ão) ser cumprido(s) de forma PRESENCIAL.

Somente após a manifestação e/ou decurso do prazo, os autos irão conclusos para decisão exordial.
12/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:28

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - ocorrido em 10/01/2023
20/03/2025 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 10:28

Distribuído por dependência - Número: 50057203020228240006/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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