TJSC - 5038458-02.2021.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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28/08/2025 12:03
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/08/2025 13:44
Recebidos os autos do STJ
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13/06/2025 17:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5038458022021824000820250613175524
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10/06/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/06/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/06/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5038458-02.2021.8.24.0008/SC APELANTE: FABIANO JACI WALDRICH (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183)ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717)ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 25, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 18, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
01/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 13:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/05/2025 13:56
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/05/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/04/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/03/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/03/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/02/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 12:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/02/2025 12:14
Recurso Especial não admitido
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09/02/2025 21:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/02/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/02/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/02/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2025 17:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/02/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/12/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/12/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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29/11/2024 18:03
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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27/11/2024 10:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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26/11/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO JACI WALDRICH. Justiça gratuita: Deferida.
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26/11/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/11/2024 17:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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