18/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5001609-66.2023.8.24.0006/SC REQUERENTE: SIMONE DE FATIMA RIBEIRO DA CRUZADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA FERRONATTO CASTANHA ARALDI (OAB PR104348) DESPACHO/DECISÃO I - INTIME-SE a parte autora para cumprir a decisão de evento 23, incluindo nos autos o genitor do falecido (art. 1.829, II), sob pena de extinção.

II - Cumprida a determinação acima, com amparo no §3º do art. 256 do CPC, DEFIRO, desde já, busca nos sistemas auxiliares do juízo.

Encaminhe-se eletronicamente o processo para que a Central de Apoio à Movimentação Processual - CAMP, diligencie nos Sistemas Auxiliares disponíveis objetivando localizar o atual endereço da parte requerida.

III - Não localizada a parte requerida e comprovado que esgotados todos os meios para a sua localização, DEFIRO a CITAÇÃO POR EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias.

Atente-se o cartório para o disposto no art. 257 do CPC.

IV - ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, fica autorizada a Chefia de Cartório a indicação de Advogado(a) através do sistema AJG/PJSC, para atuação em favor da parte citada por edital (CPC, art. 72, II).

V - INTIME-SE o(a) advogado(a) acerca da indicação, e, com aceitação, desde já NOMEADO(A) para desempenhar o encargo.

Registre-se que a remuneração paga a título de honorários são devidos pelo sucumbente ao curador especial nomeado, de modo que é devido o reembolso ao erário pela parte sucumbente não beneficiária da assistência judiciária gratuita, conforme disposto no art. 10 da Resolução CM n. 1/2020.

Acaso o(a) Advogado(a) declinar do munus, deve a Chefia de Cartório promover nova indicação de Advogado(a) para atuar como curador especial; e, assim, sucessivamente.

VI - Escoado o prazo retro, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE para, a) em havendo contestação, apresentar réplica; b) dizer se possui interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (CPC art. 334); c) as provas que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (CPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, testemunhas.

Ainda, DEVE A PARTE REQUERENTE SER ADVERTIDA de que: o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (CPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (CPC, art. 355).

Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observância à duração razoável do trâmite processual na Comarca, consoante acervo atual.

VII - Havendo pedido, a) de produção de provas, conclusos decisão; b) de julgamento antecipado por ambas as partes, conclusos sentença.

INTIMEM-SE.
28/05/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 23:00

Despacho
07/02/2025 18:40

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
23/10/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/10/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/10/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/10/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 22:25

Decisão interlocutória
23/07/2024 13:22

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/04/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/04/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:23

Decisão interlocutória
19/04/2024 16:15

Conclusos para decisão
16/02/2024 13:22

Juntada de Petição
15/02/2024 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 19:43

Juntado(a)
21/11/2023 18:43

Juntado(a)
10/11/2023 16:47

Juntado(a)
06/11/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/11/2023 13:12

Expedição de ofício
03/11/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE DE FATIMA RIBEIRO DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.
03/11/2023 11:08

Juntada de Petição
18/08/2023 17:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2023 11:36

Decisão interlocutória
28/04/2023 18:46

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:05

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:16

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE DE FATIMA RIBEIRO DA CRUZ. Justiça gratuita: Requerida.
18/04/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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