10/06/2025 12:55

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN EDUARDO CARRASQUERO GONZALEZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE
10/06/2025 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAVIER ENRIQUE FRANCO GONZALEZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE
10/06/2025 12:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRAYAN DAVID VILLASANA PEREZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE
10/06/2025 12:53

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
05/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
02/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/06/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
02/06/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000090-98.2025.8.24.0034/SCAUTOR FATO: BRAYAN DAVID VILLASANA PEREZADVOGADO(A): GIOVANI GROTH (OAB SC055167)AUTOR FATO: JONATHAN EDUARDO CARRASQUERO GONZALEZADVOGADO(A): GIOVANI GROTH (OAB SC055167)AUTOR FATO: JAVIER ENRIQUE FRANCO GONZALEZADVOGADO(A): GIOVANI GROTH (OAB SC055167)SENTENÇADiante do cumprimento da transação penal, declaro extinta a punibilidade dos autores do fato BRAYAN DAVID VILLASANA PEREZ, JONATHAN EDUARDO CARRASQUERO GONZALEZ e JAVIER ENRIQUE FRANCO GONZALEZ devendo ser observado o disposto no parágrafo único do art. 84 da Lei n. 9.099/95.

Autorizo a devolução da caixa de som apreendida - marca Philips, modelo TAX4209 - ao autor do fato Brayan David Villasana Perez (Evento 29).

Intime-se o autor do fato para retirá-la no prazo de 30 (trinta) dias.

Não o fazendo, façam-se conclusos para adoção das providências necessárias.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorridos "in albis" os prazos recursais, arquive-se com baixa.
01/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2025 10:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
29/05/2025 15:01

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/05/2025 17:08

Juntado(a)
13/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 375,00
13/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 375,00
13/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 375,00
08/04/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 375,00
08/04/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 375,00
18/03/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 375,00
13/03/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/03/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/03/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 26, 25, 34, 35 e 36
12/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2025 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/03/2025 12:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN EDUARDO CARRASQUERO GONZALEZ - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
11/03/2025 12:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAVIER ENRIQUE FRANCO GONZALEZ - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
11/03/2025 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRAYAN DAVID VILLASANA PEREZ - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
11/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 12:44

Homologação de Transação Penal
10/03/2025 18:04

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:03

Juntado(a)
10/03/2025 17:49

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 10/03/2025 17:30. Refer. Evento 12
10/03/2025 17:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/03/2025 16:22

Decisão interlocutória
10/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:31

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 06/02/2025
31/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LOURDES MARIA LOEWENSTEIN WERLANG
31/01/2025 15:46

Expedição de Mandado - IPXCEMAN
31/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:22

Determinada a intimação
31/01/2025 13:21

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 10/03/2025 17:30
31/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
29/01/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/01/2025 17:58

Juntado(a)
20/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007663-55.2023.8.24.0036

Real Vidros Comercio de Vidros LTDA

Temper Patos Industria de Vidros LTDA

Advogado: Luiz Fernando Franzner

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 5010414-92.2025.8.24.0020

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ivan Marquesini

Advogado: Roberto Stocco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 5022035-70.2025.8.24.0090

Leydeane Pereira Ribeiro

Municipio de Florianopolis

Advogado: Ricardo Fretta Flores

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/03/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5000428-76.2025.8.24.0065

Paxsul Farmacia LTDA

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/03/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 5002729-15.2024.8.24.0070

Frigorifico El'Golli LTDA

Ms Nutrimed Distribuicao LTDA

Advogado: Andre Luiz Nardelli Betti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/11/2024 14:12

Exibir Processo