20/08/2025 08:04

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
18/08/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
15/08/2025 11:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS
15/08/2025 11:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ENIO MURILO SANTOS SILVA
15/08/2025 11:18

Custas Satisfeitas - Parte: ÁGUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
14/08/2025 23:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE
14/08/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 23:23

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
12/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5100615-92.2023.8.24.0023/SCEXEQUENTE: ÁGUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057)EXECUTADO: ENIO MURILO SANTOS SILVAADVOGADO(A): WENDI PALACIO TOME (OAB DF026008)SENTENÇA2.

Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do CPC.

A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial).

Custas conforme disposto no acordo. Se o acordo foi omisso, a contadoria calculará as custas na proporção de 50% para cada parte, conforme determina o art. 90 § 2°, do CPC, atentando-se ao beneficiário da gratuidade da justiça, pois neste caso a exigibilidade está suspensa por força do art. 98, do CPC. 3.

As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC).

Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento.

Lembro às partes que o juízo não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 4.

O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.
11/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 15:59

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/08/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 18:05

Decisão interlocutória
12/07/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:54

Juntada de Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
02/05/2024 14:20

Expedição de ofício - 1 carta
15/04/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/04/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7693682, Subguia 3939607 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
12/04/2024 14:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7693682, Subguia 3939607
12/04/2024 14:20

Juntada - Guia Gerada - ÁGUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - Guia 7693682 - R$ 36,27
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
08/03/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
08/03/2024 12:59

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/02/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7199257, Subguia 3705837 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
01/02/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/02/2024 10:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7199257, Subguia 3705837
01/02/2024 10:23

Juntada - Guia Gerada - ÁGUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - Guia 7199257 - R$ 16,52
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/12/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
30/10/2023 15:07

Expedição de ofício - 1 carta
24/10/2023 14:25

Determinada a citação
23/10/2023 13:28

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6661744, Subguia 3439789 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 932,67
20/10/2023 16:16

Juntada de Petição
20/10/2023 10:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6661744, Subguia 3439789
20/10/2023 10:56

Juntada - Guia Gerada - ÁGUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - Guia 6661744 - R$ 932,67
20/10/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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