01/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013666-42.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Liliane Midori Yshiba MichelsAUTOR: ROSANE RUDNIKADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 27/08/2025 - CONTESTAÇÃO
28/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:04

Juntada de Petição
27/08/2025 16:52

Juntada de Petição - RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 470 LTDA (SP376309 - VINICIUS BORGES NAVARRO)
26/08/2025 15:46

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 26/08/2025 15:30. Refer. Evento 20
26/08/2025 15:42

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
31/07/2025 11:34

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC
31/07/2025 11:34

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC
26/07/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
26/07/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE RUDNIK. Justiça gratuita: Deferida.
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013666-42.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Fernanda Ferreira VieiraAUTOR: ROSANE RUDNIKADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 30/06/2025 - Juntada de certidão
30/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:35

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 26/08/2025 15:30
30/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:28

Determinada a citação
27/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013666-42.2025.8.24.0008/SC AUTOR: ROSANE RUDNIKADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) DESPACHO/DECISÃO Houve requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sem, contudo, demonstração suficientemente do comprometimento da situação financeira da parte postulante.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil de 2015: "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".

Sob tal aspecto, entendo que, para fazer jus desde logo ao benefício da justiça gratuita, a parte (pessoa física) deve perceber renda líquida mensal igual ou inferior a três salários-mínimos (nacional).

Em sendo ultrapassado tal parâmetro, lhe caberá comprovar as despesas extraordinárias que motivam abatimento significativo e justificado da renda.

Tocante à pessoa jurídica, nos termos da Súmula n. 481 do Superior Tribunal de Justiça, fará jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Fixadas tais premissas, intime-se a parte que requereu tal benefício para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de renda (assim entendido aquele relativo ao período máximo dos últimos três meses) e das despesas extraordinárias (se for o caso), como forma de demonstrar efetivamente a miserabilidade jurídica alegada.

Caso não disponha de folha salarial ou documento equivalente, deverá descrever seu patrimônio, rendimentos e despesas, comprovando-os documentalmente (por meio hábil, a exemplo da declaração de rendimentos do último exercício e declaração de bens apresentada ao fisco), sob pena de indeferimento.
28/05/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:51

Despacho
22/05/2025 11:28

Juntada de Petição
14/05/2025 10:01

Juntada de Petição
05/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
03/05/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE RUDNIK. Justiça gratuita: Requerida.
03/05/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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