30/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002341-11.2023.8.24.0018/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MGADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente postulou o reconhecimento da intimação da executada, pois ela foi citada no evento 28 dos autos principais e, portanto, tinha o dever de manter atualizado seu endereço (art. 274, parágrafo único, CPC).

Verifico, contudo, que a parte ora executada foi citada por meio eletrônico via WhatsApp (evento 28 dos autos n. 5006676-10.2022.8.24.0018), modalidade de intimação que não foi utilizada no presente procedimento.

A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina editou a Circular n. 76/2020, a viabilizar, acaso assim entenda o magistrado e sempre em atenção à preservação da essência do ato, "a utilização de meios alternativos (à distância) de comunicação dos atos processuais, com destaque ao aplicativo WhatsApp, ao e-mail e à ligação telefônica, respeitadas as orientações incidentes".

A saber: FORO JUDICIAL.

COVID-19 (CORONAVÍRUS).

SUSPENSÃO DOS ATOS COMO REGRA GERAL.

URGÊNCIAS E DEMAIS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS COMO EXCEÇÕES.

PREFERÊNCIA PELA UTILIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA E DOS MEIOS NÃO PRESENCIAIS DE COMUNICAÇÃO.

ATUAÇÃO PRESENCIAL PARA OS CASOS ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS.

PROTOCOLOS E REGRAS DE ATUAÇÃO A SEREM OBSERVADOS.

ORIENTAÇÕES.

Com fulcro nos cuidados que estão sendo observados em todo o território nacional nesse período de pandemia da doença provocada pelo COVID-19 (coronavírus), orienta-se o primeiro grau de jurisdição a atuar em consonância com as seguintes ponderações: (I) regra geral de suspensão: encontram-se suspensos, dentre outras atividades, os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento e a expedição de mandados judiciais; (II) exceções à regra geral de suspensão: previsão na Resolução Conjunta n. 05/2020-GP/CGJ, competindo o(a) magistrado(a) a averiguação dos casos concretos atingidos; (III) procedimento para as exceções: o ato deverá ser feito, regra geral, por videoconferência / forma virtual / meio não presencial; e, (IV) impossibilidade da videoconferência / forma virtual / meio não presencial: o ato será presencial somente quando a sua finalidade não puder ser alcançada por atuação à distância, competindo o(a) magistrado(a) a averiguação dos casos concretos atingidos.

Outrossim, igualmente de acordo com o conteúdo exarado no parecer e na decisão pertinentes, importa destacar, na medida do possível: (I) a viabilidade, acaso assim entenda o(a) magistrado(a) e sempre em atenção à preservação da essência do ato, da utilização de meios alternativos (à distância) de comunicação dos atos processuais, com destaque ao aplicativo WhatsApp, ao e-mail e à ligação telefônica, respeitadas as orientações incidentes; e, (II) o procedimento a ser observado na esfera da atuação presencial dos integrantes do PJSC, consubstanciada em última alternativa - ou seja, quando estritamente necessária.

Protocolos de atuação, quando existentes, deverão ser seguidos.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0014287-31.2020.8.24.0710. Dessa forma, com fundamento na Circular CGJ n. 76/2020, determino a intimação da executada por WhatsApp, tal como se deu a citação no processo de conhecimento, observando-se fielmente os critérios estabelecidos pela referida normativa.
21/03/2025 10:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
20/03/2025 21:50

Transitado em Julgado
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/03/2025 18:32

Remetidos os Autos - CAMCOM3 -> DRI
18/03/2025 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
18/03/2025 18:10

Despacho
17/03/2025 09:29

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0304
13/03/2025 09:41

Juntada de Petição
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/03/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 159,13
07/03/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.591,33
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> DRI
14/02/2025 16:35

Terminativa - Homologada a Transação
14/02/2025 12:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
03/02/2025 11:45

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM3 -> GCOM0304
02/02/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/02/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/01/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 11:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
31/01/2025 11:36

Despacho
30/01/2025 17:43

Juntada de Petição
06/11/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0304
06/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
17/10/2024 14:46

Despacho
16/10/2024 16:27

Juntada de Petição
12/12/2022 11:49

Juntada de Petição
10/12/2022 23:18

Juntada de Petição
29/01/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/01/2022 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/01/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/01/2022 21:32

Conclusos para decisão - processo sobrestado - PFM -> GCOM0304
11/01/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 21:32

Juntada de Certidão
11/01/2022 21:31

Juntada de íntegra do processo sobrestado
11/01/2022 21:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA
29/12/2021 19:40

Juntada de Petição
15/04/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/04/2021 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/03/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - processo físico
29/03/2021 15:38

Ato ordinatório praticado - processo físico
04/03/2021 16:23

Juntada de Petição - BANCO DO BRASIL SA (SC054049 - JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE)
12/02/2021 08:34

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/02/2019 15:24

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados
06/02/2019 16:00

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados
11/01/2019 17:58

Alteração de Cadastro Efetuada
11/01/2019 17:58

Alteração de Cadastro Efetuada
11/01/2019 17:57

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2019.00000048-1, referente ao processo 0064915-97.2010.8.24.0023/90000 - Procuração/Substabelecimento
11/01/2019 16:04

Recebido na Seção de Recursos Sobrestados/DCDP
11/01/2019 13:21

Remessa à DCDP - Seção de Recursos Sobrestados
10/04/2017 13:10

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Terceira Câmara de Direito Comercial Orgão Julgador Novo: Terceira Câmara de Direito Comercial Relator Anterior: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva Relator Novo: Desembargador Jaime Machado
10/04/2017 13:10

Saídos por Redistribuição
26/08/2016 17:20

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados
26/08/2016 15:56

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - 70-C6
23/04/2014 16:03

Local Físico/NURER - Localização: 70-C6
23/04/2014 15:51

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - (N tema\ordem:264) 39
16/04/2014 13:22

Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - Arm 20
16/04/2014 13:21

Recebido pelo NURER
16/04/2014 12:24

Remessa ao NURER
24/03/2014 14:41

Localização interna
24/03/2014 14:35

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - Expediente 035/14 encontrar-se-à disponibilizado em 25 de março de 2014 no Diário da Justiça nº 1838, considerando-se publicado em 26 de março de 2014 (Lei 11.419/06, art. 4º, §§ 3º e 4º).
21/03/2014 18:04

Despacho do Relator / Na Secretaria
21/03/2014 13:41

Recebido na Divisão de Distribuição
21/03/2014 13:23

Remessa à Divisão de Distribuição
21/03/2014 13:22

Recebido pelo gabinete
20/03/2014 14:56

Remessa ao gabinete - 000000
19/03/2014 16:23

Concluso ao Relator
19/03/2014 16:22

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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