26/08/2025 10:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50077663220218240004/TJSC
30/07/2025 17:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CR -> TJSC
30/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
30/07/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/07/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
24/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
23/07/2025 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 23/07/2025
19/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
15/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
15/07/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
14/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
14/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007766-32.2021.8.24.0004/SC ACUSADO: CLEODOCIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THOAG PETRINE DE SOUZA NEVES (OAB SC065106) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo o recurso de apelação contido no Evento 129.

II - Intime-se o defensor do acusado para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias.

III - Ao Ministério Público para as contrarrazões.

IV- Após, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.
11/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:29

Recebido o recurso de Apelação
11/07/2025 18:43

Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 11/07/2025
09/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
08/07/2025 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: JERRY ZABOT
08/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/07/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
08/07/2025 12:48

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/07/2025 12:47

Expedição de Mandado - CUACEMAN
08/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
08/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007766-32.2021.8.24.0004/SCACUSADO: CLEODOCIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THOAG PETRINE DE SOUZA NEVES (OAB SC065106)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu CLEODOCIR DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, com valor unitário fixado em 1/30 do salário mínimo vigente à data dos fatos, por infração ao art. 180, caput, do Código Penal.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que ausentes os requisitos para a decretação da custódia cautelar.

Isento o acusado, ainda, do pagamento das despesas processuais, eis que assistido por defensor dativo.

Não há elementos nos autos para a fixação de valores a título de reparação de danos ao ofendido (art. 387, IV, do CPP).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nos termos da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, art. 8º, caput (alterada pela Resolução CM n. 9 de 13 junho de 2022), arbitro remuneração ao defensor nomeado ao acusado (Evento 62), Dr.

Thoag Petrine de Souza Neves , em R$807,00.

Imutável, requisite-se o pagamento.

Após o trânsito em julgado: a) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) Comunique-se à Corregedoria Geral de Justiça, para fins de estatísticas e antecedentes; c) Comunique-se à Justiça Eleitoral, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal; d) Relativamente à pena de multa, proceda-se na forma dos artigos 381 e 382 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça; e) Expeça-se a carta de guia e forme-se o PEC em autos apartados.

Oportunamente, arquive-se.
07/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:45

Julgado procedente o pedido - Condenatória
30/06/2025 18:31

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/06/2025 15:35

Juntado(a)
18/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5007766-32.2021.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50040162220218240004/SC)RELATOR: Thania Mara LuzACUSADO: CLEODOCIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THOAG PETRINE DE SOUZA NEVES (OAB SC065106)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 16/06/2025 - Determinada a intimação
16/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:53

Determinada a intimação
16/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 13/06/2025 14:50. Refer. Evento 70
13/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/05/2025 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 19/05/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/05/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
15/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/05/2025 21:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 13/05/2025
12/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/05/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/05/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
09/05/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
09/05/2025 17:55

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/05/2025 17:53

Expedição de Mandado - CUACEMAN
09/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 17:45

Despacho
09/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE DE AGUIAR. Justiça gratuita: Não requerida.
02/05/2025 12:50

Juntado(a)
30/01/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/12/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:09

Decisão interlocutória
16/12/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 13/06/2025 14:50
13/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:38

Juntado(a)
06/12/2024 16:41

Despacho
05/12/2024 12:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:10

Nomeado defensor dativo
08/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/10/2024 14:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEODOCIR DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
07/10/2024 16:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50025179020248240523/SC referente ao evento 36
07/10/2024 11:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50025179020248240523/SC referente ao evento 12
28/02/2024 18:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEODOCIR DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
28/02/2024 18:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
28/02/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/02/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/02/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:57

Juntado(a)
29/01/2024 12:10

Juntado(a)
26/01/2024 14:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/01/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/01/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/01/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2023 13:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
19/01/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/01/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/01/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/01/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2022 15:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
10/01/2022 15:41

Juntada de Certidão
13/12/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/12/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/11/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2021 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2021 Prazo do edital: 02/12/2021 Prazo de citação/intimação: 13/12/2021
12/11/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/11/2021 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/11/2021 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2021
12/11/2021 16:29

Expedição de Edital
12/11/2021 16:29

Juntada de Certidão
12/11/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 12:37

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 22/10/2021 13:30. Refer. Evento 8
18/10/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/10/2021 19:00

Juntada de Petição
18/10/2021 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 16:40

Despacho
18/10/2021 14:33

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/10/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/10/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/10/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2021 18:45

Juntada de Certidão
08/10/2021 18:32

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 08/10/2021 16:00. Refer. Evento 3
08/10/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 18:30

Despacho
08/10/2021 18:30

Conclusos para despacho
08/10/2021 14:42

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 22/10/2021 13:30
24/08/2021 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/08/2021 17:24

Recebida a denúncia
23/08/2021 17:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 08/10/2021 16:00
23/08/2021 12:20

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 10:25

Distribuído por dependência - Número: 50040162220218240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00