16/06/2025 16:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:51

Publicação de Edital - no dia 16/06/2025 Prazo do edital: 15/09/2025 Prazo de citação/intimação: 22/09/2025
13/06/2025 02:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2025 Prazo do edital: 15/09/2025 Prazo de citação/intimação: 22/09/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5029771-24.2022.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCAS FERNANDO IMBE EDITAL Nº 310077825991 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCAS FERNANDO IMBE, endereço: Rua Heitor Santos, 417, 47 99792 0944 - Centro - 88340314, Camboriú/SC (Residencial), Avenida do Estado Dalmo Vieira, 2706, Silva Construções - Nações - 88338063, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua José da Silva, 14, Fone 4799792-7324 - Cedro - 88341798, Camboriú/SC (Residencial) e RUA ROBERTO MANOEL ZAFFARI, 233 - BELA VISTA - 99700000, Erechim/RS (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Diante do exposto, julgo procedente a pretensão acusatória exposta na denúncia (art. 387 do CPP) para CONDENAR o acusado Lucas Fernando Imbe ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 12 dias-multa, no valor de 1/30 do maior salário-mínimo vigente na data dos fatos (devidamente atualizado pelo INPC/IBGE), pela prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei n. 10.826/2003. Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP), pois persiste a situação de perigo decorrente do seu estado de liberdade, em decorrência da gravidade do delito apurado e do risco de reiteração delitiva (art. 313, I, do CPP).

Ademais, conta com mandado de prisão preventiva em aberto, ainda não cumprido, justamente porque se evadiu do distrito da culpa e violou, reiteradamente, as medidas cautelares fixadas por ocasião da liberdade provisória concedida. Necessária, pois, a manutenção da determinação de prisão preventiva, para preservar a garantia da ordem pública, pois as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram suficientes. Custas pelo réu (art. 804 do CPP).

Contudo, a respectiva exigibilidade está suspensa durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da presunção de hipossuficiência financeira, consoante arts. 3º do CPP, 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025
12/06/2025 15:05

Expedição de Edital
09/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
04/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
03/06/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
03/06/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
03/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
02/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:08

Julgado procedente o pedido - Condenatória
20/03/2025 18:59

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
06/03/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
05/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:36

Juntado(a)
24/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 159
24/02/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
24/02/2025 17:04

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146
21/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
21/02/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:32

Decisão interlocutória
21/02/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/02/2025 17:15. Refer. Evento 141
20/02/2025 17:18

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 27/01/2025
19/02/2025 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 27/01/2025
19/02/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
14/02/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
13/02/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
13/02/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para despacho - 04/02/2025 17:51:16)
04/02/2025 17:55

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/02/2025 17:15. Refer. Evento 140
04/02/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/02/2025 17:15. Refer. Evento 42
27/01/2025 18:50

Juntado(a)
27/01/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/01/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
24/01/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/01/2025 20:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
23/01/2025 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 Data do cumprimento: 22/01/2025
20/01/2025 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: EDNEY ARZUM
20/01/2025 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: EDNEY ARZUM
20/01/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
20/01/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
20/01/2025 15:33

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
20/01/2025 15:31

Expedição de Mandado - IAICEMAN
20/01/2025 15:30

Expedição de Mandado - IAICEMAN
20/01/2025 15:26

Expedição de ofício
20/01/2025 15:18

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-PPMOREIRA
30/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:43

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:03

Juntada de Certidão
09/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
28/06/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/06/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/06/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/06/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/06/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/06/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/06/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/06/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 15:23

Despacho
19/06/2023 18:06

Conclusos para decisão
16/06/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/06/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/06/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/06/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:38

Juntada de Petição
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/05/2023 18:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 121
19/05/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/05/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/05/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 119
15/05/2023 16:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 117
12/05/2023 17:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 115
08/05/2023 18:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 113
03/05/2023 10:48

Juntada de Petição
28/04/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/04/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/04/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/04/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 111
27/04/2023 18:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 109
26/04/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/04/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 105, 106, 107
11/04/2023 12:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 102, 103
28/03/2023 21:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 28/03/2023
22/03/2023 17:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 97, 98, 99, 100
22/03/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
21/03/2023 13:41

Expedição de Mandado - PRISÃO (LUCAS FERNANDO IMBE)
21/03/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/03/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/03/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/03/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/03/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:21

Decretada a prisão preventiva
17/03/2023 18:54

Conclusos para despacho
17/03/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/03/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/03/2023 20:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
15/03/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/03/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/03/2023 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 15/03/2023
14/03/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/03/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/03/2023 15:36

Expedição de Mandado - Prioridade - CBWCEMAN
14/03/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/03/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
14/03/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 14:58

Decisão interlocutória
10/03/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/02/2025 17:15
10/03/2023 13:26

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/03/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/03/2023 16:33

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
09/03/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/03/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 14:11

Despacho
08/03/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/03/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/03/2023 19:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 91, 92
07/03/2023 12:38

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/03/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/03/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/03/2023 21:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 89
28/02/2023 18:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 87
27/02/2023 18:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 85
23/02/2023 19:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 83
18/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/02/2023 19:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 80
15/02/2023 13:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS FERNANDO IMBE - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
14/02/2023 18:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 77, 78
07/02/2023 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 07/02/2023
03/02/2023 18:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 74
03/02/2023 07:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 72
31/01/2023 02:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5027699-64.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 69
22/11/2022 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS (por substituição em 06/03/2023 15:28:39)
17/11/2022 15:57

Expedição de Mandado - Prioridade - CBWCEMAN
16/11/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
14/11/2022 10:46

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
07/11/2022 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 18:13

Recebida a denúncia
07/11/2022 14:28

Conclusos para decisão
07/11/2022 14:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS FERNANDO IMBE - DENUNCIADO
07/11/2022 10:22

Distribuído por dependência - Número: 50276996420228240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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