16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003019-91.2025.8.24.0103/SCAUTOR: OXITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO LIMA DE PAULA (OAB SC017485)SENTENÇA1.

Verificada a regularidade da composição encartada aos autos e considerando que o acordo entabulado em processo de conhecimento gera a extinção do feito1, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (evento 25, TERMOAUD1), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com amparo no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 2.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). 3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 4.

Transitada em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquive-se.
21/08/2025 17:00

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para POD0101)
20/08/2025 14:30

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/07/2025 23:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
28/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
18/06/2025 07:38

Expedição de ofício - 1 carta
18/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003019-91.2025.8.24.0103/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: OXITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO LIMA DE PAULA (OAB SC017485)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 16/06/2025 - Juntada de certidão
16/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMERI BATISTA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:42

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 20/08/2025 14:00
22/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
16/05/2025 13:39

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (POD0101 para ESTCEJ01)
16/05/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 13:34

Determinada a citação
16/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:05

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de AQI0101 para POD0101)
16/05/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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