TJSC - 0802626-79.2012.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 80.452.261/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 20:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 25/07/2023 20:56

    Transitado em Julgado

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/06/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 18:07

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 31/05/2023 18:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 16:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0802626-79.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI APELADO: JHR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 09/05/2023 17:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

  • 09/05/2023 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/05/2023 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78

  • 08/03/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP

  • 07/03/2023 15:06

    Remetidos os Autos - CRD2VP -> SCAMRECD

  • 19/01/2023 18:11

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 19/01/2023 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

  • 11/01/2023 13:07

    Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD

  • 02/01/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/12/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 16:00

    Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI

  • 01/12/2022 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 17:49

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 11/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 14:00:00</b>

  • 10/11/2022 16:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022

  • 10/11/2022 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/11/2022 16:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 07/06/2022 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/05/2022 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

  • 24/05/2022 21:29

    Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD

  • 24/05/2022 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 16:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/05/2022 16:30

    Despacho

  • 24/05/2022 16:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 24/05/2022 12:10

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 24/05/2022 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/05/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2022 18:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/05/2022 18:51

    Determinada a intimação

  • 12/05/2022 09:18

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 12/05/2022 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/03/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 16:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 18/03/2022 16:34

    Recurso Especial não admitido

  • 11/03/2022 07:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/03/2022 16:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/03/2022 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/02/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2022 15:21

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 15/02/2022 15:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 15/02/2022 15:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2022 15:36

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 31/01/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 09:00:00</b>

  • 28/01/2022 08:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2022

  • 28/01/2022 08:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/01/2022 08:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 46

  • 10/01/2022 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 10/01/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 13:06

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 10/01/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 13:59

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304

  • 20/12/2021 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/12/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2021 15:27

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 06/12/2021 13:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 06/12/2021 13:44

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 01/12/2021 23:17

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 01/12/2021 23:16

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 23:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/12/2021 23:14

    Alterado o assunto processual

  • 29/11/2021 16:56

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 29/11/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/11/2021 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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